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  Ato

  Ato n. 3/ENAMAT, de 5 de junho de 2018 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 jun. 2018

  Institui Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital no âmbito dos Cursos de Formação Profissional, para sua integração ao Portal de Conteúdo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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  Ato

  Ato n. 4/ENAMAT, de 1º de julho de 2013 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 3 jul. 2013

  Institui Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Critérios de Pontuação ou Valoração de Cursos para fins de vitaliciamento e promoção no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 3/ENAMAT, de 30 de março de 2016 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 1º abr. 2016

  Institui a Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação das Atividades de Pesquisa no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).
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  Ato

  Ato n. 3/ENAMAT, de 25 de março de 2014 

  Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 26 mar. 2014

  Institui a Comissão Transitória para Apresentação de Estudo de Regulamentação dos Convênios de Escolas Judiciais para a Formação Profissional no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1045, de 7 de abril de 2005 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2005

  Cria Comissão Temporária de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1125, de 6 de abril de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 abr. 2006

  Constitui comissão temporária para elaborar proposta de estruturação e funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 367, de 19 de dezembro de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jan. 1997

  Constitui Comissão Temporária encarregada de elaborar estudos sobre o contido no Ato n. 594/GP, de 29 de junho de 1995 e apresentar projeto de Instrução Normativa regulamentando a matéria a ser submetida à apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1998

  Constitui comissão temporária para estudos relativos a anteprojetos de Lei e designa ministros para compor a referida comissão.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 202, de 22 de junho de 1995 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 1995

  Constitui Comissão Temporária para Examinar o Projeto de Lei referente à criação dos Conselhos de Representação Classista nos Tribunais Regionais do Trabalho e designa Ministros para compor a referida Comissão.
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  Portaria

  Portaria n. 136, de 14 de maio de 2021 

  Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 19 maio 2021

  Institui Comissão Temporária para elaborar proposta de atualização da Resolução n. 303, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.