Artigo de periódico
Anteprojeto do CPC e repercussões no processo do trabalho
Artigo de periódico
Anteprojeto do CPC e repercussões no processo do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29617Notas de conteúdo
O anteprojeto e processo do trabalho: harmonização ou polêmica? -- A estabilização do pedido e da causa de pedir -- Do incidente da desconsideração da pessoa jurídica -- Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias -- Incidentes de resolução de demandas repetitivas -- Dinâmica da distribuição do ônus da prova: princípio da melhor aptidão para a prova -- O pedido contraposto e o fim da reconvenção -- A conciliação: conciliadores e mediadores não juízes -- Tutela de urgência e tutela de evidência -- Intervenção de terceiro: amicus curiae -- Da rejeição liminar da demanda -- Um processo civil sincrético e as suas repercussõesFonte
PANCOTTI, José Antonio. Anteprojeto do CPC e repercussões no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 78, n. 1, p. 109-135, jan./mar. 2012.Veja também
-
Princípio constitucional de acesso à justiça: o requerimento administrativo como condição da ação nas ações de benefícios previdenciários
Pompílio, Gustavo | jun. 2013[por] Afere se há ou não a necessidade de se efetuar o requerimento administrativo previamente ao ajuizamento de uma demanda previdenciária. Essa discussão ganha relevância a partir do momento em que, uma vez considerado o requerimento administrativo como uma condição da ação, a ausência deste é capaz de ensejar na ... -
Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
Oliveira, José Arnaldo de | jan. 2017Apresenta as situações de aplicação no processo do trabalho do instituto dos Honorários Advocatícios Sucumbenciais, considerando-se as disposições legislativas previstas na CLT, bem como aquelas definidas no novo Código de Processo Civil. A condenação da parte em honorários advocatícios está bem definida pelo Colendo ... -
Antecipação da tutela na hipótese de pedido incontroverso: aplicabilidade do § 6. do Art. 273 do CPC ao processo do trabalho
Stopassola, Ariel | nov. 2010Examina a tutela antecipada, especificamente em relação ao disposto no § 6º do art. 273 do CPC, correspondente à possibilidade de concessão imediata, em se tratando de pedido incontroverso. Além disso, examina a sua aplicabilidade ao processo do trabalho e, nesse caso, o momento em que pode ser concedida. -
Dano moral, valor da causa no Código civil de 2015 e a possibilidade do pedido genérico, subsidiário e alternativo nas lides cíveis e trabalhistas
Ruas, Marcelo Muritiba Dias | jun. 2016Aborda os efeitos do art. 292, inciso V, do Novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, quanto à necessidade de valorar o dano moral pretendido (art. 292, V, do CPC) e quanto a sua característica de pedido genérico e possibilidade de pedido subsidiário e até alternativo para que o julgador fixe o quantum debeatur, ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Revista de processo: vol. 45, n. 306 (ago. 2020)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | ago. 2020 -
Revista de processo: vol. 43, n. 281 (jul. 2018)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jul. 2018 -
Equiparação salarial e indicação de múltiplos paradigmas: aspectos processuais
Coelho, Felipe Rothenberger | fev. 2015Aborda situação que tem se apresentado com crescente frequência no processo trabalhista: a formulação de pedido de equiparação salarial com indicação de elevado número de paradigmas. Tem-se constatado, na praxis, pedidos dessa espécie amparados pela indicação de cinco, seis paradigmas, para o exercício de uma mesma função, ... -
Responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho
Villela, Fabio Goulart | jul. 2006O tema da responsabilidade civil sempre instigou a doutrina em vários de seus aspectos, ganhando relevo na seara trabalhista a partir da recente mudança de posicionamento da jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal no tocante à competência para julgamento das demandas que veiculam pretensão de pagamento de indenização ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
Jorge Neto, Francisco Ferreira | 2021[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...