Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.

Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.

Debate o conceito de ordem jurídica justa, enquanto componente essencial dos debates sobre acesso à justiça, no âmbito da execução penal e do sistema nacional de atendimento socioeducativo, que compreendem as pessoas privadas de liberdade. Para tanto, contextualizou-se a discussão sobre acesso à justiça, com maior ênfase ...

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, crédito suplementar para atender a programação específica.

Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...