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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 6 mar. 2013
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    Texto vigente - 4 jan. 2024 (104Kb)
    Texto multivigente - 4 jan. 2024 (107Kb)

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    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 6 mar. 2013
    Texto vigente - 4 jan. 2024 (104Kb)
    Texto multivigente - 4 jan. 2024 (107Kb)

    Dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29222
    Autoria
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Notas
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.ENAMAT, de 3 de janeiro de 2024
    Faz referência a
    Brasil. Lei de licitação (1993)
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1179, p. 1-2, 6 mar. 2013.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 2-3, 8 mar. 2013.
    Assunto
    Unidade orçamentária ; Despesa orçamentária ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Ordenador de despesa ; Orçamento ; Gestor
    Situação
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    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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      Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.
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      Ata

      Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jul. 2015
      Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.
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      Ato

      Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
      Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
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