Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013
Collections
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013
Dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29222Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1179, p. 1-2, 6 mar. 2013.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 2-3, 8 mar. 2013.
Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Recomendação n. 41, de 8 de agosto de 2012
Recomenda aos tribunais que promovam a inclusão, na elaboração do orçamento anual, de dotação específica para a revisão geral de subsídios e encaminhem projeto de lei de revisão geral anual dos subsídios dos magistrados e da remuneração dos servidores do Judiciário. -
Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017. -
Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016). -
Ferramentas de acesso à justiça às pessoas privadas de liberdade : a importância de fomento aos projetos de capacitação e inclusão ao trabalho
Debate o conceito de ordem jurídica justa, enquanto componente essencial dos debates sobre acesso à justiça, no âmbito da execução penal e do sistema nacional de atendimento socioeducativo, que compreendem as pessoas privadas de liberdade. Para tanto, contextualizou-se a discussão sobre acesso à justiça, com maior ênfase ... -
Resolução n. 102, de 15 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos. -
Ato Conjunto n. 43/TST.CSJT.GP, de 16 de dezembro de 2008
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato Conjunto n. 39, de 7 de dezembro de 2007
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato Conjunto n. 10, de 17 de abril de 2007
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ... -
Ato Conjunto n. 35, de 30 de novembro de 2007
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima ...
