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    Ato

    Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
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    PDF (174Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11589

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    Ato

    Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
    PDF (174Kb)

    Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/184571
    Refers to
    Processo Administrativo TST n. 501.754/2020-5
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3201, p. 1, 14 abr. 2021.

    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 11-12, 16 abr. 2021.
    Subject
    Delegação de competência ; Secretário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA) ; Ordenador de despesa ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11589

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      Ato

      Ato n. 775/GDGSET, de 4 de dezembro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 dez. 2024
      Delega competência ao Secretário de Administração para autorizar alterações no Quadro de Detalhamento de Despesas, relativo aos créditos orçamentários consignados ao Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2007
      Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014
      Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
      Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
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      Ato n. 584/GDGSET, de 2 de outubro de 2025 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2025
      Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para representar o Tribunal junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jan. 2024
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.ENAMAT, de 3 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 4 jan. 2024
      Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Nacional ...
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      Ato

      Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 maio 2023
      Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023.
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      Ato

      Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jan. 2024
      Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos.
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      Ato

      Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 dez. 2023
      Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ...

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