Ato
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Ato
Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021
Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/184571Faz referência a
Fonte
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3201, p. 1, 14 abr. 2021.ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 11-12, 16 abr. 2021.
Veja também
-
Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007
Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014
Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). -
Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015
Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.ENAMAT, de 3 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Nacional ... -
Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023
Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023. -
Ato n. 2/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2381, de 3 de outubro de 2022, para adequação ao novo regramento legal relacionado a Licitações e Contratos Administrativos. -
Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018
Delega competência à Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para declarar inexigibilidade de licitação para a contratação de membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho. -
Ato n. 752/TST.GP, de 27 de dezembro de 2023
Delega competência ao Secretário-Geral da Presidência, ao Diretor-Geral da Secretaria, ao Secretário-Geral Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho e ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a anuência, a aprovação e a autorização a que se referem os arts. 3º, § 2º, 8º, § 2º, e 9º, § 1º, ...
