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    Ato

    Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
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    PDF (174Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10095

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    Ato

    Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
    PDF (174Kb)

    Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/184571
    Refers to
    Processo Administrativo TST n. 501.754/2020-5
    Citation
    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [da] Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Brasília, DF, n. 3201, p. 1, 14 abr. 2021.

    ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 15, p. 11-12, 16 abr. 2021.
    Subject
    Delegação de competência ; Secretário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Administração (SEA) ; Ordenador de despesa ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10095

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      Ato

      Ato n. 311/CFIN.GDGSET, de 3 de agosto de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 ago. 2007
      Subdelega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para atuar como Ordenador de Despesa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2016
      Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
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      Ato

      Ato n. 64/GDGSET, de 13 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 fev. 2014
      Delega competência ao Secretário de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, ao substituto legal, para assinar Apostilas aos Contratos celebrados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ata

      Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jul. 2015
      Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.
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      Ato

      Ato n. 43/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 11 de maio de 2023 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 maio 2023
      Delega ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho as atribuições para a realização de Sorteio do Ponto da Prova Oral, na forma estabelecida pelo Ato n. 26/CSJT.GP.SG.SGPES, de 22 de março de 2023.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 jul. 2018
      Delega competência à Secretária-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para declarar inexigibilidade de licitação para a contratação de membros integrantes das Comissões que compõem o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 10/GVP, de 16 de dezembro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 dez. 2022
      Delega atribuição ao(à) Secretário(a) de Processamento de Recursos Extraordinários do Tribunal Superior do Trabalho para a prática de atos de mero expediente.
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      Ato

      Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2015
      Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social.
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      Ato n. 363/SEGPES.GDGSET, de 21 de maio de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 maio 2009
      Delega competências ao Secretário de Gestão de Pessoas, ao Coordenador de Informações Funcionais e ao Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas do Tribunal Superior do Trabalho.

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