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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 51/TST.CSJT.GP, de 15 de dezembro de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 jan. 2012

  Regulamenta o processo de elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, do Relatório de Gestão e da Tomada de Contas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), bem como da Prestação de Contas do TST e da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
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  Ato

  Ato n. 65/GDGSET.GP, de 26 de fevereiro de 2014 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 fev. 2014

  Transforma a Coordenadoria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Secretaria de Saúde e transforma cargos em comissão no âmbito do TST.
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  Ato

  Ato n. 602/GDGSET, de 11 de outubro de 2010 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010

  Delega competência ao Secretário de Administração, Orçamento e Finanças para aprovar os projetos básicos e termos de referência das unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996

  Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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  Ato

  Ato n. 138/TST.GP, de 2 de março de 2009 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 2009

  Altera e adequa a estrutura do Tribunal Superior do Trabalho à demanda de serviços, cria unidades administrativas e revoga o art. 8º da Resolução Administrativa n. 1120, de 20 de fevereiro de 2006, que criou a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho e sua respectiva Secretaria.
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  Ato

  Ato n. 63/GDGSET.GP, de 26 de fevereiro de 2018 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 fev. 2018

  Transforma funções comissionadas e cargo em comissão; cria a Seção de Expedientes, vinculada ao Gabinete da Presidência, e a Seção de Elaboração de Atos e Portarias, vinculada à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 327/GDGSET.GP, de 3 de maio de 2013 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 maio 2013

  Regulamenta a utilização de serviço móvel pessoal e o uso de aparelho telefônico móvel e seus acessórios adquiridos pelo Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 2, de 9 de agosto de 2005 

  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 ago. 2005

  Designa o Bacharel VALÉRIO AUGUSTO FREITAS DO CARMO, Diretor-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, para responder pela Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 107/GDGSET.GP, de 7 de maio de 2021 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 maio 2021

  Dispõe sobre a criação da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Integridade e da Gestão de Riscos (DCMIR), vinculada diretamente à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho; transforma cargo em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato Conjunto

  Ato Conjunto n. 37/TST.CSJT.GP, de 4 de dezembro de 2008 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 dez. 2008

  Fixa o prazo para que a Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho e a Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentem projeto de implantação de modelo de crachá funcional para utilização por magistrados, servidores, estagiários e prestadores de serviços.