Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Atribui, em caráter excepcional, ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a relatoria dos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração resultantes do juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126889Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018.
Ver todas Ver menos
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 7, 16 mar. 2018.
Veja também
-
Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004
Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2468, de 5 de junho de 2023
Referenda o Ato n. 307/GDGSET.GP, de 26 de maio de 2023, praticado pelo Exmo. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que transforma unidade administrativa; transfere e transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002
Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos. -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Excelentíssimos Ministros Almir Pazzianoto Pinto, Ursulino Santos Filho e José Luiz Vasconcellos [realizada em 1º de agosto de 2000]
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Exmos. Ministros ALMIR PAZZIANOTO PINTO, URSULINO SANTOS FILHO e JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, respectivamente. -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Vantuil Abdala, Ronaldo Lopes Leal e Rider Nogueira de Brito, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, respectivamente, de 13 de abril de 2004
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Exmos. Srs. Ministros VANTUIL ABDALA, RONALDO LOPES LEAL e RIDER NOGUEIRA DE BRITO, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, respectivamente, realizada em 13 de abril de 2004. -
Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Excelentíssimos Ministros Francisco Fausto, Vantuil Abdala e Ronaldo Lopes Leal, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, respectivamente, de 10 de abril de 2002
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Exmos. Ministros FRANCISCO FAUSTO, VANTUIL ABDALA e RONALDO LOPES LEAL, nos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, respectivamente. -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, Emmanoel Pereira e Renato de Lacerda Paiva, respectivamente nos cargos de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, de 25 de fevereiro de 2016
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Exmos. Srs. Ministros IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO e EMMANOEL PEREIRA nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e RENATO DE LACERDA PAIVA, no ...
