Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Ato
Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018
Atribui, em caráter excepcional, ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a relatoria dos agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração resultantes do juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/126889Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2432, p. 1, 12 mar. 2018.
Ver todas Ver menos
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Normativo n. 103/TST.GP, de 8 de março de 2018. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 7, 16 mar. 2018.
Veja também
-
Ato n. 217/GP, de 4 de maio de 2018
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 maio 2018Explicita, para fins estatísticos, o art. 3º, § 2º, da Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no exame de processos sob sua relatoria, em face do Ato Normativo n. 103/TST.GP, ... -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Ato n. 200/GDGCJ.GP, de 30 de abril de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 2004Delega ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a atribuição de designar e presidir audiência de conciliação e instrução de dissídios coletivos de competência originária do Tribunal Superior do Trabalho. -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Informativo TST: n. 290 (5 a 15 ago. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 ago. 2024 -
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Ato n. 143/GDGCJ.GP, de 17 de abril de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 abr. 2002Delega competência ao Exmo. Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho para presidir audiências de Conciliação e Instrução nos Dissídios Coletivos. -
Informativo TST: n. 256 (6 a 17 jun. 2022)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 jun. 2022 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023