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Artigo de periódico

Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores

dc.contributor.authorMarinoni, Luiz Guilherme
dc.date.accessioned2012-10-16T10:28:33Z
dc.date.available2012-10-16T10:28:33Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationMARINONI, Luiz Guilherme. Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores= Temporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courts. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 223-248, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/26997
dc.descriptionTrata do projeto do Novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.description.abstractA autoridade dos precedentes dos Tribunais Superiores, e a sua consequente importância para a coerência da ordem jurídica e para a estabilidade do Direito, exige que se dê especial atenção à revogação da jurisprudência consolidada destes Tribunais para evitar que o jurisdicionado seja surpreendido por uma surpresa injusta ou tenha violada a confiança justificada que depositou nas decisões do Poder judiciário. Propõem analisar a técnica dos efeitos prospectivos das decisões que revogam precedentes, demonstrando a sua imprescindibilidade para a tutela da segurança jurídica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973), alteraçãopt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal superior, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Estados Unidospt_BR
dc.titleEficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiorespt_BR
dc.title.alternativeTemporal effectiveness of revocation of consolidated jurisprudence of the Superior Courtspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys909476
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/26897pt_BR

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Name:
010_marinoni.pdf
Size:
734Kb
Format:
PDF
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