Artigo de periódico
A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho
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A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/26996Description
Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho 4. RegiãoTable of contents
Questão preliminar: conceito de sistema -- Significado histórico e conceito de direito fundamental -- Os direitos fundamentais e sua dimensão subjetiva e objetiva -- Os titulares dos direitos fundamentais do trabalho -- A vinculação do empregador ou tomador do trabalho aos direitos fundamentais -- Garantias, conformação e restrições aos direitos fundamentais do trabalho -- A jurisdição dos juízes do trabalhoIn
Citation
LEDUR, José Felipe. A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 154-181, jul./set. 2011.See also
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A interpretação constitucional dos direitos laborais
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Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Direitos fundamentais na relação de emprego
Estuda a teoria dos direitos fundamentais e sua aplicação ao contrato de emprego. Atualmente, está-se diante de um fenômeno caracterizado pelo soerguimento da Constituição enquanto centro da ordem jurídica, irradiador de efeitos sobre todos os demais ramos; há, hoje, uma nova forma de entender e concretizar o texto ... -
A figura do amicus curiae prevista no novo CPC como forma de participação democrática processual e instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o regime democrático e deu especial ênfase aos direitos fundamentais que, além de sua dimensão subjetiva, indicam valores básicos em torno dos quais todo o sistema jurídico deve ser edificado, servindo de parâmetro para a atuação dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. ... -
A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
Uma breve síntese histórica do sistema capitalista de produção nos permite concluir que a orientação econômica vigente em cada paradigma de Estado constitucional influenciou e influencia de forma decisiva os contornos do Direito e em especial do Direito do Trabalho, muitas vezes valorizando suas premissas teóricas básicas ... -
Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho
O estudo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho exige, primeiramente, a sua contextualização histórica e conceitual. Para tanto, é preciso distinguir o fenômeno da constitucionalização dos direitos sociais — interpretado como princípio do positivismo jurídico —, do fenômeno da constitucionalização ...
