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    Artigo de periódico

    A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho

    Ledur, José Felipe | set. 2011
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    PDF (748Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho

    Ledur, José Felipe | set. 2011
    PDF (748Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26996
    Notas
    Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho 4. Região
    Notas de conteúdo
    Questão preliminar: conceito de sistema -- Significado histórico e conceito de direito fundamental -- Os direitos fundamentais e sua dimensão subjetiva e objetiva -- Os titulares dos direitos fundamentais do trabalho -- A vinculação do empregador ou tomador do trabalho aos direitos fundamentais -- Garantias, conformação e restrições aos direitos fundamentais do trabalho -- A jurisdição dos juízes do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)
    Fonte
    LEDUR, José Felipe. A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 154-181, jul./set. 2011.
    Assunto
    Direitos e garantias individuais, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Direitos econômicos e sociais, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Brasil. Constituição (1988) ; Hermenêutica, Brasil
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