Artigo de periódico
A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho
Artigo de periódico
A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/26996Notas
Informação sobre o autor: Desembargador, Tribunal Regional do Trabalho 4. RegiãoNotas de conteúdo
Questão preliminar: conceito de sistema -- Significado histórico e conceito de direito fundamental -- Os direitos fundamentais e sua dimensão subjetiva e objetiva -- Os titulares dos direitos fundamentais do trabalho -- A vinculação do empregador ou tomador do trabalho aos direitos fundamentais -- Garantias, conformação e restrições aos direitos fundamentais do trabalho -- A jurisdição dos juízes do trabalhoIn
Fonte
LEDUR, José Felipe. A Constituição de 1988 e seu sistema especial de direitos fundamentais do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 77, n. 3, p. 154-181, jul./set. 2011.Veja também
-
O trabalho na Constituição Federal de 1988
Desde uma perspectiva dogmático-constitucional, argumenta-se que, na Constituição Federal vigente, o trabalho possui uma dupla dimensão normativa: objetiva e subjetiva. Em sua dimensão objetiva, o trabalho é princípio objetivo (de valor) da ordem jurídico-constitucional. Em sua dimensão subjetiva, o trabalho é um direito ... -
O direito fundamental à Previdência Social e sua realização por meio do sistema de repartição
A Constituição de 1988, rompendo com o modelo oitocentista-liberal, inaugurou um novo marco para o Direito positivo brasileiro, dando especial atenção a valores consagrados pelo pacto jus-político que a antecedeu. O Direito, por consequência, perde o caráter meramente repressivo e, em contrapartida, ganha novas funções, ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
[por] Aborda a importância da internalização da Convenção n. 87 da OIT, como um instrumento de fortalecimento dos princípios estruturais da Constituição de 1988. Constituição esta que estrutura o Estado constitucional cooperativo no Brasil. Aborda a liberdade sindical objetiva e a liberdade sindical subjetiva a partir ... -
A constitucionalização dos direitos trabalhistas e os reflexos no mercado de trabalho
Uma breve síntese histórica do sistema capitalista de produção nos permite concluir que a orientação econômica vigente em cada paradigma de Estado constitucional influenciou e influencia de forma decisiva os contornos do Direito e em especial do Direito do Trabalho, muitas vezes valorizando suas premissas teóricas básicas ... -
A legitimidade da justiça constitucional e os direitos fundamentais em estado de direito democrático: uma discussão essencial também para a Justiça do trabalho
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tratou do tema dos direitos fundamentais de forma inédita na história do constitucionalismo nacional ao dar-lhes a devida relevância pela primeira vez. Com efeito, de modo inovador em nosso meio, passou a outorgar-lhes o status jurídico devido no transformado e dinâmico contexto da ... -
A figura do amicus curiae prevista no novo CPC como forma de participação democrática processual e instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu o regime democrático e deu especial ênfase aos direitos fundamentais que, além de sua dimensão subjetiva, indicam valores básicos em torno dos quais todo o sistema jurídico deve ser edificado, servindo de parâmetro para a atuação dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. ... -
Justiça do trabalho: 80 anos de trajetória do constitucionalismo social e o dilema da proteção jurídica no limite da cidadania regulada
No marco dos 80 da Justiça do trabalho, considerando sua oficial instalação pelo presidente Getúlio Vargas em 01 de maio de 1941, é necessário, mesmo num contexto de celebração, promover um exercício de memória, lançando o olhar para o passado, o presente e o futuro, tendo como eixo referencial a Constituição de 1988. O ...
