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    Artigo de periódico

    Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo do trabalho

    Bebber, Júlio César | jun. 2023
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    PDF (396Kb)

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    Artigo de periódico

    Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo do trabalho

    Bebber, Júlio César | jun. 2023
    PDF (396Kb)

    Analisa o alcance e a extensão da regra do art. 897, a, da CLT que estabelece o cabimento do recurso de agravo de petição das decisões do juiz nas execuções.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269811
    Notas de conteúdo
    Estrutura do processo e decisões -- Estrutura recursal no conhecimento -- Estrutura recursal na execução -- Supressão de lacuna oculta e as decisões interlocutórias -- Incompatibilidade do art. 893, § 1º, da CLT na execução -- Alcance do art. 897, a, da CLT e as decisões interlocutórias
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 27, n. 1 (jan./jun. 2023)
    Fonte
    BEBBER, Júlio César. Decisões e recursos na fase e no processo de execução no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 27, n. 1, p. 47-55, jan./jun. 2023.
    Assunto
    Agravo de petição, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Decisão interlocutória, Brasil ; Recurso (processo trabalhista), Brasil
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