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    Artigo de periódico

    Assédio eleitoral nas relações de trabalho

    Nepomuceno, Francisca Brenna Vieira | dez. 2025
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    PDF (361Kb)

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    Artigo de periódico

    Assédio eleitoral nas relações de trabalho

    Nepomuceno, Francisca Brenna Vieira | dez. 2025
    PDF (361Kb)

    Relata a violência política do assédio eleitoral. Discorre como a Convenção n. 190 da OIT ampliou os conceitos relacionados à violência e ao assédio no trabalho. Traz o conceito e a tipologia do assédio eleitoral a partir da resolução CSJT n. 355 de 28/04/2023. Distingue assédio eleitoral e assédio moral por orientação política. Discorre sobre o assédio eleitoral em âmbito virtual. Traz a recomendação da Nota Técnica n. 001/2022 do Ministério Público do Trabalho sobre o dever do empregador em se abster de dar vantagens, promover manifestações políticas, ameaçar, impedir ou dificultar o voto do empregado para obter vantagem eleitoral. Informa quais são os canais de denúncia. Encerra com alguns casos apreciados pela Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/269797
    Notas de conteúdo
    Da evolução do conceito de assédio moral ocasionada pela Convenção n. 190 da OIT -- Do conceito e da tipologia do assédio eleitoral -- Distinção entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política -- Do assédio eleitoral virtual -- Assédio eleitoral e dever de se abster -- Do monitoramento e da formulação de denúncias -- Da análise de casos relevantes apreciados pela Justiça do trabalho
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 29, n. 2 (jul./dez. 2025)
    Fonte
    NEPOMUCENO, Francisca Brenna Vieira. Assédio eleitoral nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 29, n. 2, p. 24-43, jul./dez. 2025.
    Assunto
    Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho (2019) ; Corrupção eleitoral, Brasil ; Assédio moral, Brasil ; Assédio virtual, Brasil ; Aliciamento de eleitor, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Opinião política, Brasil ; Eleição, Brasil
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