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Artigo de periódico

Acesso inautêntico à justiça e a crise da jurisdição: as taxas processuais na litigância predatória

dc.contributor.authorSouza Netto, José Laurindo de
dc.contributor.authorGarcel, Adriane
dc.contributor.authorHippertt, Karen Paiva
dc.date.accessioned2026-09-04T02:20:52Z
dc.date.available2026-09-04T02:20:52Z
dc.date.issued2024-08
dc.identifier.citationSOUZA NETTO, José Laurindo de; GARCEL, Adriane; HIPPERTT, Karen Paiva. Acesso inautêntico à justiça e a crise da jurisdição: as taxas processuais na litigância predatória = Inauthentic access to justice and the crisis of jurisdiction: procedural fees in predatory litigance. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 13, n. 134, p. 30-61, ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/269769
dc.description.abstract[por] Investiga a sistemática de custas processuais na operabilidade da justiça em tempos de litigiosidade. A problemática está na necessidade de examinar até que ponto o regime de custas processuais pode criar incentivos à prodigalidade e litigiosidade contumaz, bem como percalço à solução consensual e célere. A investigação empreendida utiliza o método hipotético dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas. Como principal contribuição, tem-se que a sistemática de taxas e custas atual não só incentiva a litigância contumaz como cria percalços à solução consensual e célere dos litígios, com a sobreutilização do Judiciário e obstaculização do acesso à justiça dos mais necessitados. Como conclusão, tem-se a necessidade de uma regulamentação adequada para assegurar a operabilidade ótima da Justiça, com efetivo acesso aos que dela realmente precisam.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The purpose of this work is to investigate the system of procedural costs in the operability of justice in times of litigation. The problem lies in the need to examine the extent to which the procedural costs regime can create incentives for prodigality and persistent litigation, as well as obstacles to a consensual and speedy solution. The research undertaken uses the hypothetical deductive method, through a qualitative approach, to produce in-depth information. As a main contribution, the current system of fees and costs not only encourages persistent litigation but also creates obstacles to the consensual and speedy solution of disputes, with the overuse of the Judiciary and obstacles to access to justice for the most needy. In conclusion, there is a need for adequate regulation to ensure the optimal operability of Justice, with effective access for those who really need it.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcesso à justiça: da redemocratização à crise -- Sobreutilização do Judiciário e a litigância sem riscos: frivolidade e habitualidade -- As taxas e custas processuais na operabilidade da justiça: a maximização do acesso à justiça em tempos de litigiosidade: uma análise comparativapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 13, n. 134 (ago. 2024)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio processual, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da celeridade processual, Brasilpt_BR
dc.titleAcesso inautêntico à justiça e a crise da jurisdição: as taxas processuais na litigância predatóriapt_BR
dc.title.alternativeInauthentic access to justice and the crisis of jurisdiction: procedural fees in predatory litigancept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/260410pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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2024_souza_netto_jose_acesso_i ...
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