Artigo de periódico
Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista
Artigo de periódico
Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista
[por] Decisões obrigatórias e vinculantes são objeto do art. 927 do CPC e adquirem relevo quando tomadas pelo STF, mas no modelo seriatim de julgamento, no qual os votos concorrentes nem sempre coincidem na fundamentação, torna-se necessário adotar aproximações argumentativas para a coerência da ratio decidendi, precisamente a parte da decisão que obriga e vincula as autoridades judiciais inferiores. Em matéria trabalhista, algumas decisões padecem de dissonância cognitiva entre a fundamentação dos votos concorrentes e a ratio decidendi e também entre si, sendo o objeto deste trabalho exemplificar tal resultado, danoso para a coerência sistêmica do novo modelo de precedentes adotado naquele código. [eng] Mandatory and binding decisions are the subject of art. 927 of the CPC and acquire relevance when made by the STF, but in the seriatim model of judgment, in which the concurring votes do not always coincide in the grounds, it becomes necessary to adopt argumentative approaches for the coherence of the ratio decidendi, precisely the part of the decision that obliges and binds the lower judicial authorities. In labor matters, some decisions suffer from cognitive dissonance between the grounds of the concurring votes and the ratio decidendi, and the objective of this work is to exemplify such a result, which is harmful to the systemic coherence of the new precedent model adopted in that code.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/267736Table of contents
Precedentes obrigatórios e vinculantes: acordo semântico -- Modelos decisórios das cortes constitucionais: per curiam, seriatim e híbrido -- Casos referentes: Constitucionalidade da terceirização irrestrita. Constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória. Prevalência do negociado sobre o legisladoCitation
JEVEAUX, Geovany Cardoso. Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista = Binding and mandatory decisions of the Supreme Federal Court in labor matters. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 167-180, jan./fev. 2026.See also
-
A reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal
Felix, Vanessa Marques | 2025[por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
Stefaniak, Jeaneth Nunes; Campos, Maria Carolina Dal Prá | fev. 2023[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ... -
Gestão de precedentes na Justiça do trabalho
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | set. 2024Veicula artigos inéditos de autores e autoras oriundos do 1º Curso de Formação de Formadores sobre o Sistema de Precedentes na Justiça do Trabalho, abrangendo os respectivos professores, os representantes indicados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, alguns dos integrantes da Comissão Gestora da Política de Consolidação ... -
Os precedentes judiciais obrigatórios do CPC e da CLT: teoria e realidade dos microssistemas de litigiosidade repetitiva no Brasil
Santana, Paulo Campanha; Carneiro, Fabrício Segato; Oliveira, Alexandre da Silva | dez. 2024[por] Analisa em que medida o sistema de precedentes tem contribuído para solucionar a crise de excesso de demanda do poder judiciário brasileiro, particularmente na otimização da entrega da prestação jurisdicional. Para tanto, aponta que a implementação de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios, tal qual ocorreu ... -
A Agenda 2030 da ONU e o papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Gonçalves, Giovane da Silva | dez. 2022[por] Analisa fundamentalmente a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e o correspondente papel dos tribunais brasileiros na consecução dos Objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Para tanto, foram aplicados os métodos histórico-bibliográfico (para delimitar o estado da arte) e empírico-dedutivo, ... -
A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral
Ormezzano, Gabriela Tomotani | 2025[por] A adoção do sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 visou racionalizar o sistema judicial, trazendo, na teoria, economia processual, com celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. O intuito do legislador, ao incluir o artigo 927 do Código de processo civil, foi explicitar a obrigatoriedade ... -
A pré-executividade no âmbito do processo executivo na Justiça do trabalho: entre a teoria e a prática
Souza Filho, Luciano Marinho de Barros e | mar. 2009[por] Analisa o instituto da pré-executividade no âmbito da processualística laboral. Neste particular, visa buscar, através dos fundamentos extraídos de julgados contraditórios, elementos e técnicas que garantam unidade e coerência ao ordenamento jurídico sem descurar da realidade prática. Para isso são estudadas diversas ... -
Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017
Assunção, Carolina Silva Silvino; Ribas, Thiago Figueiredo | ago. 2020[por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. Analisa, com a utilização ... -
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
Faria, Lilian Fonseca de Araújo | 21 nov. 1997[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
Processo estrutural trabalhista: limites e possibilidades da atuação judicial
Balazeiro, Alberto Bastos | 2024[por] Propõe as bases para a construção de uma doutrina brasileira do processo estrutural laboral. Parte-se da hipótese de que a seara laboral é vocacionada a situações complexas que demandam intervenção estrutural do poder judiciário para a pacificação dos conflitos e está familiarizada com essas situações. Para tanto, ...










