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    Artigo de periódico

    Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista

    Jeveaux, Geovany Cardoso | fev. 2026
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    PDF (142Kb)

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    Artigo de periódico

    Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista

    Jeveaux, Geovany Cardoso | fev. 2026
    PDF (142Kb)

    [por] Decisões obrigatórias e vinculantes são objeto do art. 927 do CPC e adquirem relevo quando tomadas pelo STF, mas no modelo seriatim de julgamento, no qual os votos concorrentes nem sempre coincidem na fundamentação, torna-se necessário adotar aproximações argumentativas para a coerência da ratio decidendi, precisamente a parte da decisão que obriga e vincula as autoridades judiciais inferiores. Em matéria trabalhista, algumas decisões padecem de dissonância cognitiva entre a fundamentação dos votos concorrentes e a ratio decidendi e também entre si, sendo o objeto deste trabalho exemplificar tal resultado, danoso para a coerência sistêmica do novo modelo de precedentes adotado naquele código.
     
    [eng] Mandatory and binding decisions are the subject of art. 927 of the CPC and acquire relevance when made by the STF, but in the seriatim model of judgment, in which the concurring votes do not always coincide in the grounds, it becomes necessary to adopt argumentative approaches for the coherence of the ratio decidendi, precisely the part of the decision that obliges and binds the lower judicial authorities. In labor matters, some decisions suffer from cognitive dissonance between the grounds of the concurring votes and the ratio decidendi, and the objective of this work is to exemplify such a result, which is harmful to the systemic coherence of the new precedent model adopted in that code.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267736
    Table of contents
    Precedentes obrigatórios e vinculantes: acordo semântico -- Modelos decisórios das cortes constitucionais: per curiam, seriatim e híbrido -- Casos referentes: Constitucionalidade da terceirização irrestrita. Constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória. Prevalência do negociado sobre o legislado
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 245 (jan./fev. 2026)
    Citation
    JEVEAUX, Geovany Cardoso. Decisões vinculantes e obrigatórias do STF em matéria trabalhista = Binding and mandatory decisions of the Supreme Federal Court in labor matters. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 245, p. 167-180, jan./fev. 2026.
    Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Precedente judicial, jurisprudência, Brasil ; Efeito vinculante, jurisprudência, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
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