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    Artigo de periódico

    Novas roupagens ao princípio da proteção: o empregado hipersuficiente e o interpretar protetivo trabalhista no cenário pós-moderno

    Góes, Maurício de Carvalho et al. | abr. 2026
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    Artigo de periódico

    Novas roupagens ao princípio da proteção: o empregado hipersuficiente e o interpretar protetivo trabalhista no cenário pós-moderno

    Góes, Maurício de Carvalho et al. | abr. 2026
    PDF (146Kb)

    [por] Em vias de completar uma década de vigência, a Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, ainda é palco de diversas discussões. Visa enfrentar uma delas, almejando responder ao seguinte questionamento: de que forma o princípio da proteção é aplicável no cenário pós-moderno aos empregados hipersuficientes? Partindo do método de abordagem dialético, a pesquisa pretende destinar novas interpretações ao princípio da proteção na pós-modernidade. Os métodos de procedimento são os estatístico-funcionalista, analisando a nova categoria de trabalhador, o emprego hipersuficiente, como a transformação das formas de labor, somado ao reajustamento social à luz da carga principiológica existente. A interpretação é exegética, pois se preocupa em verificar o alcance dos parâmetros estabelecidos pelo princípio da proteção, assim como as suas novas roupagens na pós-modernidade. A pesquisa é de tipo teórico, predominantemente bibliográfica. Conclui que a proteção desse tipo de trabalhador é, exatamente, o respeito à sua vontade, aquela estabelecida por cláusulas contratuais. Não desatentar ao princípio da proteção na pós-modernidade é, exatamente, a análise da autonomia da vontade que, dentro dos padrões propiciados pela lei, não pode ser desconsiderada e deve ser respeitada no caso concreto.
     
    [eng] Approaching its tenth anniversary, the Labor Reform, Law No. 13,467/2017, is still the subject of numerous discussions. This study aims to address one of them, seeking to answer the following question: how is the principle of protection applicable in the postmodern scenario to highly skilled employees? Using a dialectical approach, the research intends to offer new interpretations of the principle of protection in postmodernity. The procedural methods employed are statistical-functionalist, analyzing the new category of worker, the highly skilled employee, as a transformation of labor forms, coupled with social readjustment in light of existing principles. The interpretation is exegetical, as it focuses on verifying the scope of the parameters established by the principle of protection, as well as its new forms in postmodernity. The research is theoretical, predominantly bibliographic. It concludes that the protection of this type of worker is precisely the respect for their will, as established by contractual clauses. Not disregarding the principle of protection in postmodernity is, precisely, the analysis of the autonomy of will which, within the standards provided by law, cannot be disregarded and must be respected in the specific case.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/267727
    Authors
    Góes, Maurício de Carvalho
    Alves, Andressa Munaro
    Table of contents
    Notas sobre o empregado hipersuficiente -- O princípio da proteção e o direito do trabalho na pós-modernidade
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 52, n. 246 (mar./abr. 2026)
    Citation
    GÓES, Maurício de Carvalho; ALVES, Andressa Munaro. Novas roupagens ao princípio da proteção: o empregado hipersuficiente e o interpretar protetivo trabalhista no cenário pós-moderno = New appearances on the principle of protection: the highly skilled employee and the protective interpretation of labor law in the post-modern scenario. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 246, p. 257-269, mar./abr. 2026.
    Subject
    Reforma trabalhista, Brasil ; Empregado hipersuficiente, Brasil ; Princípio da proteção, Brasil ; Autonomia da vontade, Brasil ; Cláusula contratual, Brasil ; Contrato individual de trabalho, aspectos jurídicos, Brasil
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