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Ato

Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG)pt_BR
dc.date.accessioned2026-07-03T17:15:29Z
dc.date.available2026-07-03T17:15:29Z
dc.date.created2026-06-26
dc.date.issued2026-06-26
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4502, p. 5-6, 26 jun. 2026.pt_BR
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 7 jul. 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/267417
dc.description.abstractRegulamenta o art. 5º, incisos IV e V da Resolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre a assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para dispor sobre o valor do auxílio-saúde para magistrados para alocação dos recursos orçamentários e sobre os limites contingenciais para seu pagamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationResolução n. 445/CSJT, de 26 de junho de 2026pt_BR
dc.relation.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/267413pt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidorpt_BR
dc.subjectDependentept_BR
dc.subjectSaúde suplementarpt_BR
dc.subjectPlano de saúdept_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectAssistência médico-odontológicapt_BR
dc.subjectAssistência médicapt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectRessarcimentopt_BR
dc.titleAto n. 71/CSJT.GP.SG, de 26 de junho de 2026pt_BR
dc.type.atoAtopt_BR
dc.identifier.number71
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR
dc.identifier.yearandnumber202600071

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