Artigo de periódico
O conteúdo jurídico do princípio da precaução à luz do Tema 479 do Supremo Tribunal Federal
| dc.contributor.author | Barreto, Pablo Coutinho | |
| dc.contributor.author | Pessoa, Flávia Moreira Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2026-05-14T19:43:46Z | |
| dc.date.available | 2026-05-14T19:43:46Z | |
| dc.date.issued | 2025-10 | |
| dc.identifier.citation | BARRETO, Pablo Coutinho; PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. O conteúdo jurídico do princípio da precaução à luz do Tema 479 do Supremo Tribunal Federal = The legal content of the precautionary principle in light of theme 479 of the Brazilian Supreme Federal Court. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 257-274, set./out. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/265123 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda o princípio da precaução à luz da construção internacional do direito ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que enfrenta a questão relativa à fundamentalidade deste direito. Utiliza o método dedutivo, a partir da abordagem do referencial teórico, aliado à análise das razões de decidir do Supremo Tribunal Federal, no Tema 479. Conclui que o princípio da precaução é garantidor do direito fundamental ao meio ambiente diante de um cenário de incertezas, mas não pode ser visto como óbice impeditivo às ações antrópicas, havendo que se ponderar a sua aplicação em face dos demais direitos fundamentais envolvidos no caso concreto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article addresses the precautionary principle in light of the international construction of the right to the environment, at the same time that it addresses the issue regarding the fundamentality of this right. It uses the deductive method, based on the theoretical framework approach, combined with the analysis of the reasons for the Federal Supreme Court's decision, in Theme 479. It concludes that the precautionary principle is a guarantee of the fundamental right to the environment in a scenario of uncertainty, but it cannot be seen as an obstacle to human actions, having to consider its application in light of the other fundamental rights involved in the specific case. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A construção internacional de um direito ao meio ambiente -- A fundamentalidade do direito ao meio ambiente -- A necessária antecipação ao risco humano e ecológico como salvaguarda das gerações presentes e futuras -- O conteúdo garantidor – e não paralisante – do princípio da precaução (Tema 479 do STF) | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano ambiental, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Degradação ambiental, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O conteúdo jurídico do princípio da precaução à luz do Tema 479 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title.alternative | The legal content of the precautionary principle in light of theme 479 of the Brazilian Supreme Federal Court | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001622576 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/259125 | pt_BR |
| dcterms.accessRights | Acesso restrito | pt_BR |
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