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    Artigo de periódico

    Sobre os direitos trabalhistas e a discussão entre benefícios coletivos e custos financeiros

    Coutinho, Lucas Viana et al. | dez. 2025
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    Artigo de periódico

    Sobre os direitos trabalhistas e a discussão entre benefícios coletivos e custos financeiros

    Coutinho, Lucas Viana et al. | dez. 2025
    PDF (263Kb)

    [por] Com a reforma trabalhista de 2017, diversos direitos dos trabalhadores foram precarizados. Após anos da reforma, nenhum dos benefícios prometidos foi alcançado, sendo uma clara falha na geração de empregos e uma arma contra o menos favorecido na relação de trabalho. A Constituição Federal protege os direitos sociais, em contrabalanço às investidas do capital, mas as recentes decisões do Legislativo desrespeitam os preceitos constitucionais e as conquistas trabalhistas.
     
    [eng] With the 2017 labor reform, several workers' rights were undermined. Years after the reform, none of the promised benefits have been achieved, representing a clear failure to creating jobs and a weapon against those least favored in the employment relationship. The Federal Constitution protects social rights, counteracting the capital's attacks, but recent decisions by the legislature disregard constitutional precepts and labor achievements.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/264914
    doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.225
    Authors
    Coutinho, Lucas Viana
    Sarmento, George
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    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 4 (out./dez. 2025)
    Citation
    COUTINHO, Lucas Viana; SARMENTO, George. Sobre os direitos trabalhistas e a discussão entre benefícios coletivos e custos financeiros = About labor rights and the discussion between collective benefits and financial costs. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 4, p. 124-139, out./dez. 2025.
    Subject
    Reforma trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, aspectos constitucionais, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Precarização do trabalho, Brasil
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