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    Ato

    Ato n. 237/GDGSET.GP, de 5 de maio de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2026
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    PDF (139Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11844

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    Ato

    Ato n. 237/GDGSET.GP, de 5 de maio de 2026

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 maio 2026
    PDF (139Kb)

    Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situação irregular.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/264730
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 237/GDGSET.GP, de 5 de maio de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 5 maio 2026.
    Subject
    Suspensão ; Pagamento ; Gratificação ; Inspetor ; Agente ; Carteira Nacional de Habilitação ; Irregularidade
    polícia judicial
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11844

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      Resolução

      Resolução n. 443/CSJT, de 1º de junho de 2026 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 jun. 2026
      Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre a suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em situação irregular.
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      Ato

      Ato n. 221/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 24 de agosto de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2021
      Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho, bem como do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional.
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      Resolução

      Resolução n. 380, de 16 de março de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 mar. 2021
      Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
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      Resolução

      Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 dez. 2021
      Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções n. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; n. 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; n. 379/CNJ, de 15 de março de 2021; n. 380/CNJ, de 16 de março de 2021; e n. 383/CNJ, de 25 de março de 2021; e consolida as disposições relativas às Resoluções n. ...
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2221, de 3 de maio de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2021
      Referenda o Ato n. 68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021, que regulamenta a atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 68/TST.DILEP.SEGPES.SIS.GP, de 7 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021
      Regulamenta a atividade funcional dos agentes e inspetores do Tribunal Superior do Trabalho no exercício do poder de polícia.
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      Resolução

      Resolução n. 337/CSJT, de 26 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º set. 2022
      Altera a Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, as Resoluções n. 291/CNJ, de 23 de agosto de 2019; n. 344/CNJ, de 9 de setembro de 2020; n. 379/CNJ, de 15 de março de 2021; n. 380/CNJ, de 16 de março de 2021; e n. 383/CNJ, de 25 de março de ...
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      Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira | mar. 2011
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      Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

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