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    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
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    Resolução

    Resolução n. 677, de 27 de abril de 2026

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 abr. 2026
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    PDF (169Kb)

    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados764

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    Resolução

    Resolução n. 677, de 27 de abril de 2026

    Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 28 abr. 2026
    PDF (169Kb)

    Institui o Portal Nacional de Passivos Funcionais no âmbito do Poder Judiciário e dispõe sobre a forma de divulgação das despesas de pessoal.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/264026
    Citation
    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 677, de 27 de abril de 2026. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 94, p. 2-3, 28 abr. 2026.
    Subject
    Criação ; Portal ; Poder judiciário ; Passivo ; Despesa ; Pessoal
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados764

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 3/TST.CSJT.GP.SG, de 23 de fevereiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 fev. 2012
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      Resolução

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      Ato n. 3/ENAMAT, de 5 de junho de 2018 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 5 jun. 2018
      Institui Comissão Temporária para Análise e Tratamento do Acervo Digital no âmbito dos Cursos de Formação Profissional, para sua integração ao Portal de Conteúdo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
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      Resolução

      Resolução n. 283/CSJT, de 26 de fevereiro de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 abr. 2021
      Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ...
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      Resolução

      Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 nov. 2019
      Suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de despesas de exercícios anteriores - passivos - a magistrados ...
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      Ato

      Ato n. 145/CSJT.GP.SG, de 15 de dezembro de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 21 dez. 2020
      Revoga a Resolução n. 251/CSJT, de 22 de novembro de 2019, que suspende, no exercício financeiro de 2020, o pagamento de despesas de exercícios anteriores, na forma autorizada pela Resolução n. 137/CSJT, de 30 de maio de 2014, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento ...
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      Resolução

      Resolução n. 455, de 27 de abril de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 2 maio 2022
      Institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), para usuários externos.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 20 abr. 2017
      Define a identidade visual e o manual de aplicação da marca da Justiça do Trabalho eletrônica, regulando sua utilização. Cria o mascote oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça do Trabalho eletrônica;.
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      Ato

      Ato n. 419/CSJT, de 11 de novembro de 2013 

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