Institui e regula o Comitê Nacional de Pesquisa Judiciária, Estatística e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJED), o Conselho Científico de Pesquisa Judiciária (CCPJ) e a Rede de Pesquisas Judiciárias do Segmento Justiça do Trabalho (RPJSJT).

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis n. 7998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade ...

Referenda o Ato n. 280/GDGSET.GP, de 22 de maio de 2025, que cria a Seção de Elaboração e Fomento à Pesquisa e a Seção de Análise e Acompanhamento de Pesquisas, vinculadas à Coordenadoria de Pesquisa Judiciária, e transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Com base em uma concepção aristotélica, deve-se pensar em mudança a partir das seguintes indagações: o que mudar? Em que mudar? Para que mudar? Nessa ordem, o artigo propõe-se a responder tais indagações com foco na necessidade de inserção de critérios éticos e democráticos nos conteúdos dos programas dos concursos ...

Institui a Comissão de Atualização dos Programas Nacionais de Formação Profissional dos Magistrados do Trabalho da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).