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    Despacho

    Despacho de 6 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
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    PDF (74Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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    Despacho

    Despacho de 6 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
    PDF (74Kb)

    Dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26219
    Refers to
    Representação n. 1/SERH, de 2002
    Brasil. Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 6 de novembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 2, 14 nov. 2003.
    Subject
    Autorização ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA) ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Cargo efetivo ; Vantagem pessoal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Recursos Humanos (SERH) ; Cargo de carreira
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9703

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      Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jun. 2003
      Autoriza ao Secretário-Geral da Presidência e aos Diretores-Gerais de Coordenação Judiciária e Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho o acesso aos registros no sistema de freqüência dos servidores ocupantes de cargos em comissão a eles subordinados.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2006
      Transforma emprego em cargo efetivo e extingue função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa.
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      Ato n. 335/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 1º de novembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 nov. 2006
      Declara a transformação de emprego em cargo efetivo e a extinção de função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, pertencente à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato n. 63/GDGCA.GP, de 26 de fevereiro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 fev. 2003
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996
      Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...
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