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    Despacho

    Despacho de 6 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
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    PDF (74Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Despacho

    Despacho de 6 de novembro de 2003

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2003
    PDF (74Kb)

    Dispõe sobre o pagamento de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores ocupantes de cargo efetivo optantes pela retribuição integral da função comissionada ou cargo em comissão.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/26219
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 10.698, de 2 de julho de 2003
    Representação n. 1/SERH, de 2002
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 6 de novembro de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 45, p. 2, 14 nov. 2003.
    Assunto
    Autorização ; Pagamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (DGCA) ; Cargo em comissão ; Função comissionada ; Cargo efetivo ; Vantagens pecuniárias ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Recursos Humanos (SERH) ; Cargo de carreira
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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