Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012
Institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/26176Notas
Alterado pelo Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP.SG, de 19 de março de 2013Alterado pelo Ato Conjunto n. 7/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2014
Alterado pelo Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 18 de março de 2014
Alterado pelo Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 10 de março de 2016
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Alterado pelo Ato Conjunto n. 13/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2016
Alterado pelo Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 21 de fevereiro de 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 28 de março de 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 5 de maio de 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 5 de abril de 2018
Alterado pelo Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 2 de março de 2020
Revogado pelo Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP.SEGGEST, de 14 de setembro de 2022
Republicado no DEJT de 19 fev. 2013 em virtude de erro material
Republicado no Boletim Interno do TST de 22 mar. 2013 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP.SG, de 19 de março de 2013
Republicado no DEJT de 20 mar. 2014 e no Boletim Interno do TST de 21 mar. 2014 por força do art. 4º do Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 18 de março de 2014
Republicado no DEJT de 27 mar. 2014 em virtude de erro material
Republicado no DEJT de 3 abr. 2014 em virtude de erro material no anexo
Republicado no DEJT de 11 mar. 2016 e no Boletim Interno do TST de 18 mar. 2016 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP.SG, de 10 de março de 2016
Republicado no DEJT de 17 mar. 2016 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 13/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2016
Republicado no DEJT de 22 fev. 2017 e no Boletim Interno do TST de 24 fev. 2017 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 21 de fevereiro de 2017
Republicado no DEJT de 29 mar. 2017 e no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2017 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 28 de março de 2017
Republicado no DEJT de 8 maio 2017 e no Boletim Interno do TST de 12 maio 2017 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 5 de maio de 2017
Republicado no Boletim Interno do TST de 19 maio 2017 em razão de erro material
A 4ª republicação (DEJT de 27 mar. 2014) não traz a alteração referente ao anexo II (vide Ato Conjunto n. 7/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2014)
A 5ª republicação (DEJT de 3 abr. 2014) retirou o anexo II
Os anexos constantes no arquivo da 9ª republicação foram baseados na respectiva republicação ocorrida no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 21 de fevereiro de 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 28 de março de 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 5 de maio de 2017
Alterado pelo Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 5 de abril de 2018
Alterado pelo Ato Conjunto n. 11/TST.CSJT.GP, de 2 de março de 2020
Revogado pelo Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP.SEGGEST, de 14 de setembro de 2022
Republicado no DEJT de 19 fev. 2013 em virtude de erro material
Republicado no Boletim Interno do TST de 22 mar. 2013 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP.SG, de 19 de março de 2013
Republicado no DEJT de 20 mar. 2014 e no Boletim Interno do TST de 21 mar. 2014 por força do art. 4º do Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP, de 18 de março de 2014
Republicado no DEJT de 27 mar. 2014 em virtude de erro material
Republicado no DEJT de 3 abr. 2014 em virtude de erro material no anexo
Republicado no DEJT de 11 mar. 2016 e no Boletim Interno do TST de 18 mar. 2016 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 8/TST.CSJT.GP.SG, de 10 de março de 2016
Republicado no DEJT de 17 mar. 2016 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 13/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2016
Republicado no DEJT de 22 fev. 2017 e no Boletim Interno do TST de 24 fev. 2017 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 21 de fevereiro de 2017
Republicado no DEJT de 29 mar. 2017 e no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2017 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 28 de março de 2017
Republicado no DEJT de 8 maio 2017 e no Boletim Interno do TST de 12 maio 2017 por força do art. 3º do Ato Conjunto n. 23/TST.CSJT.GP, de 5 de maio de 2017
Republicado no Boletim Interno do TST de 19 maio 2017 em razão de erro material
A 4ª republicação (DEJT de 27 mar. 2014) não traz a alteração referente ao anexo II (vide Ato Conjunto n. 7/TST.CSJT.GP, de 11 de março de 2014)
A 5ª republicação (DEJT de 3 abr. 2014) retirou o anexo II
Os anexos constantes no arquivo da 9ª republicação foram baseados na respectiva republicação ocorrida no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2017
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1030, p. 1, 27 jul. 2012.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 29, p. 2, 27 jul. 2012.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1168, p. 1, 19 fev. 2013. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 6-7, 22 mar. 2013. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1438, p. 1-2, 20 mar. 2014. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 3, 21 mar. 2014. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1443, p. 1, 27 mar. 2014. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1448, p. 1-2, 3 abr. 2014. Republicação 5.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1936, p. 1, 11 mar. 2016. Republicação 6.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 3, 18 mar. 2016. Republicação 6.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1940, p. 2, 17 mar. 2016. Republicação 7.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2175, p. 2, 22 fev. 2017. Republicação 8.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 3, 24 fev. 2017. Republicação 8.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2198, p. 1, 29 mar. 2017. Republicação 9.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 3-4, 31 mar. 2017. Republicação 9.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2221, p. 1, 8 maio 2017. Republicação 10.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 3-4, 12 maio 2017. Republicação 10.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2, 19 maio 2017. Republicação 11.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 6-7, 22 mar. 2013. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1438, p. 1-2, 20 mar. 2014. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 3, 21 mar. 2014. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1443, p. 1, 27 mar. 2014. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1448, p. 1-2, 3 abr. 2014. Republicação 5.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1936, p. 1, 11 mar. 2016. Republicação 6.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 11, p. 3, 18 mar. 2016. Republicação 6.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1940, p. 2, 17 mar. 2016. Republicação 7.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2175, p. 2, 22 fev. 2017. Republicação 8.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 3, 24 fev. 2017. Republicação 8.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2198, p. 1, 29 mar. 2017. Republicação 9.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 3-4, 31 mar. 2017. Republicação 9.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2221, p. 1, 8 maio 2017. Republicação 10.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 18, p. 3-4, 12 maio 2017. Republicação 10.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP.SG, de 16 de julho de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 2, 19 maio 2017. Republicação 11.
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Institui equipe de iniciativa nacional com objetivo de regulamentar a governança de colegiados temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
