Revoga o art. 2º do Ato Conjunto n. 6/TST.CSJT.GP.SG, de 19 de março de 2013, que altera a composição do Comitê Gestor Nacional e a Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro, o Anexo II do Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.PG.SG, de 16 de julho de 2012, que institui o Comitê Gestor Nacional e a equipe executiva do Programa Trabalho Seguro, e o art. 2º do Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 14 de maio de 2013, que dispõe sobre a instituição de equipe executiva para integrar a Comissão pela Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente..