Artigo de periódico
O esvaziamento da competência da Justiça do trabalho e a consequente desregulamentação das relações trabalhistas
Artigo de periódico
O esvaziamento da competência da Justiça do trabalho e a consequente desregulamentação das relações trabalhistas
[por] Analisa o esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho, discutindo as consequências dessas mudanças e seus impactos na proteção dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Objetiva-se responder à problematização sobre o protagonismo do Supremo Tribunal Federal nesse processo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental. [eng] This article aims to analyze the emptying of the competence of the Labor Court, discussing the consequences of these changes and their impacts on the protection of workers’ rights in Brazil. It seeks to answer whether the Federal Supreme Court plays a leading role in this process, using bibliographic and documentary research.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259320Table of contents
Comandos constitucionais laborais -- Relação de emprego e terceirização -- Decisão do Supremo Tribunal FederalIn
Citation
SILVA, Luciano Pizzotti; INÁCIO, Raquel Vieira. O esvaziamento da competência da Justiça do trabalho e a consequente desregulamentação das relações trabalhistas = The employment of labor court competence and the consequent deregulation of labor relations. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 129–146, jul./dez. 2023.See also
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As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho
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A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
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A competência constitucional da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais
[por] Versa sobre a competência constitucional da Justiça do trabalho e os recentes julgamentos das reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. O fato é que a trajetória de regulamentação da referida competência material ... -
O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988
[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ... -
O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho?
[por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ... -
A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho
[por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho. -
A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta "pejotização" e suas consequências
[por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ... -
Plasticidade do constitucionalismo social na ótica do Supremo Tribunal Federal: status constitucional da relação de emprego de não exclusividade
[por] Com a promulgação da Lei 13467/2017, que introduziu a reforma trabalhista no Brasil, a nova redação do art. 442-B da CLT passa a disciplinar no texto celetista o trabalho autônomo em contraposição a relação de emprego qualificada pelos elementos fático-jurídicos do art. 2º conjugado com art. 3º da CLT. Desde o ...
