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Artigo de periódico

Profissionais do sexo e o direito do trabalho

dc.contributor.authorSilva, Laís Franco de Souza
dc.date.accessioned2026-01-12T19:15:04Z
dc.date.available2026-01-12T19:15:04Z
dc.date.issued2023-12
dc.identifier.citationSILVA, Laís Franco de Souza. Profissionais do sexo e o direito do trabalho = Sex workers and labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 69, n. 108, p. 183–218, jul./dez. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/259318
dc.description.abstract[por] Discute a possibilidade de reconhecimento da relação de emprego entre profissionais do sexo e a casa de favorecimento. Analisa o percurso histórico da prostituição, os sistemas legais no direito comparado, os princípios e direitos constitucionais, o direito penal aplicável e o Projeto de Lei Gabriela Leite, que visava à legalização da profissão. Busca demonstrar a realidade da situação jurídica das profissionais do sexo no Brasil e as consequências de uma eventual regulamentação, com vistas à concretização da dignidade da pessoa humana e à ampliação da proteção ao trabalho humano, enquadrando essa atividade marginalizada como relação de trabalho e possibilitando o reconhecimento de direitos trabalhistas e constitucionais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper discusses the possibility of recognizing an employment relationship between sex workers and brothels. It analyzes the historical trajectory of prostitution, comparative legal systems, constitutional principles and rights, applicable criminal law, and the Gabriela Leite Bill, which sought to legalize the profession. The study examines the current legal situation of sex workers in Brazil and the consequences of possible regulation, aiming to implement human dignity and broaden labor protection by framing sex work as an employment relationship and enabling the recognition of labor and constitutional rights.pt_BR
dc.description.tableofcontentsConceito de prostituição e a Classificação Brasileira de Ocupações -- Indústria do sexo e suas formas de prostituição -- Aspecto histórico -- Precarização da profissão do sexo -- Três sistemas legais de prostituição no direito comparado -- Direito e princípios fundamentais da Constituição de 1988 -- Aspecto penal -- O contrato de emprego -- Projeto de Lei Gabriela Leitept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 69, n. 108 (jul./dez. 2023)pt_BR
dc.subjectProfissional do sexo, Brasilpt_BR
dc.subjectIndústria do sexo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectProstituição, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.titleProfissionais do sexo e o direito do trabalhopt_BR
dc.title.alternativeSex workers and labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/250975pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso abertopt_BR

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Nome:
2023_silva_lais_profissionais_ ...
Tamanho:
326Kb
Formato:
PDF
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