Periódico
Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)
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Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/259125Replaces
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REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 51, n. 243, set./out. 2025. 392 p.See also
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Responsabilidade preventiva e proteção de dados na relação de emprego: o papel regulamentar da ANPD
[por] Analisa os desafios e as perspectivas da aplicação da responsabilidade preventiva na proteção de dados pessoais no âmbito da relação de emprego, com ênfase no papel regulamentar da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, conduzida por meio ... -
A sustentabilidade do sistema de proteção social na era digital: lições do neoliberalismo e caminhos para o futuro
[por] A Revolução 4.0 tem impactado profundamente as relações de trabalho, impulsionando a digitalização, a automação e o crescimento da gig economy. Nesse contexto, os sistemas tradicionais de seguridade social, historicamente baseados no emprego formal, enfrentam desafios crescentes devido à informalidade, fragmentação ... -
A nova economia e os impactos na previdência social brasileira: os desafios da indústria 4.0 e da economia digital
[por] Analisa os impactos da nova economia digital e suas transformações tecnológicas na Previdência Social brasileira, sobretudo no seu financiamento. A partir de análise da estrutura da Seguridade Social brasileira, aborda-se o financiamento da Previdência Social e os reflexos decorrentes da evolução tecnológica no ... -
Envelhecimento populacional e a revolução 4.0: como a inteligência artificial pode transformar positivamente a estrutura e a gestão da previdência social?
[por] Analisa os impactos do envelhecimento populacional sobre o sistema previdenciário brasileiro e investiga como a aplicação da Inteligência Artificial (IA), no contexto da Revolução 4.0, pode contribuir para a sustentabilidade e a modernização da previdência social. Parte da seguinte problematização: de que forma a ... -
Curso lei geral de proteção de dados
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, Humberto Magalhães Ayres, destaca a importância do conhecimento da LGPD para garantir a privacidade dos dados pessoais e permitir maior controle sobre eles. A lei estabelece, ainda, regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
[por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ... -
O retrocesso da questão social ocasionado pela pandemia da covid-19
[por] Aborda a questão da previdência social e os desafios no mundo pós-pandemia ocasionada pela covid-19. Trata-se de um olhar crítico e de extrema importância, vez que a pandemia retratou impacto multidimensional em todo o mundo, com padrões de organização estatal diferenciados, mas com o mesmo desafio de garantir ... -
O impacto social das dispensas coletivas: ponderações gerais acerca dos abusos cometidos contra empregados e o aumento de litígios no poder judiciário trabalhista
Estuda o impacto social das dispensas coletivas, ponderando acerca dos abusos cometidos contra empregados e os malefícios à sociedade. O problema é a dispensa coletiva irregular e o impacto negativo na sociedade, gerando desempregos, aumento da pobreza e a falta de estrutura social. O objetivo foi abordar os efeitos ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Direitos fundamentais de trabalhadores vinculados ao sistema sob demanda via aplicativos
[por] Com a expansão da Revolução 4.0, da inteligência artificial e da robótica, cada vez mais são introduzidas no mercado empresas que admitem integrar uma economia colaborativa, fazendo uso do trabalho humano por plataformas digitais. Assim, são organizadas e adotam modelos voltados à criação de formas de relacionamento ...
