RVBI
in00001603833Collections
[por] Trata dos requisitos e dos limites para a utilização das provas digitais no âmbito do processo do trabalho. Para tanto, discorre sobre os aspectos gerais das provas, além de apresentar a definição e as características das provas digitais; após, aborda a sua utilização no processo do trabalho. Para fundamentar a explanação foram feitas pesquisas bibliográficas e em documentos disponibilizados na internet. Ao final, conclui que, embora apresentem desafios quanto à privacidade da vida, da intimidade e dos dados das partes, as provas digitais contribuem para a demonstração dos fatos relevantes à resolução de conflitos. [eng] This paper analyzes the requirements and limits for the use of digital evidence in labor proceedings. It presents some general aspects of evidences and the definition and characteristics of digital evidence; the use of digital evidence in labor proceedings. To support the explanation, bibliographic research was carried out in books and documents available on the Internet. In the end, it is concluded, that they present challenges related to the right to privacy of life, intimacy and data of the parties, digital evidence contributes to demonstrating facts relevant to the resolution of labor.
Please use this identifier to cite or link to this item
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/258610doi: https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.191
Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho (Breno Medeiros)Table of contents
Da prova dos fatos: alguns aspectos conceituais -- Das provas digitais: Definição; Requisitos de validade -- Provas digitais no processo do trabalho e privacidade de dadosCitation
MEDEIROS, Breno; PEREIRA, Adelmo José. Provas digitais no processo do trabalho = Digital evidence in the labor process. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 3, p. 183-199, jul./set. 2025.Subject
RVBI
in00001603833Collections
See also
-
Provas digitais no processo do trabalho: obtenção e utilização pelo magistrado
Souza, Keli Alves de | abr. 2024[por] Destaca que, devido às novas tecnologias da informação e comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho. -
Provas digitais no processo do trabalho: a validade do uso da geolocalização
Lima, Andréa Ferreira; Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | set. 2024[por] Pesquisa a validade do uso da geolocalização como meio de prova digital no processo do trabalho, uma vez que esse procedimento possibilita, por meio de uso de dados de localização geográfica, indicar a presença ou não de objetos ou pessoas em determinado local. Em algumas reclamações trabalhistas, as empresas ... -
Prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade
Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti; Gois Junior, Carlos João de | abr. 2024[por] Analisa a prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade. Diante da utilização de novas tecnologias pela sociedade, os dados e fatos ocorridos com as pessoas trafegam e são armazenados nas operadoras de telefonia, nos provedores de conexão ou de aplicações da internet. Esse novo cenário social, as ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício
Rocha, Cláudio Jannotti da; Souza, João Victor Loss de | jun. 2025[por] Analisa os registros de aplicativos como provas digitais aptas a comprovar a subordinação do trabalho via aplicativo no processo do trabalho, utilizando como base os dados da plataforma Uber. Utilizando uma metodologia dedutiva, com caráter qualitativo, pretende responder à seguinte pergunta: como os registros ... -
A produção antecipada de provas digitais no processo do trabalho: uma análise sob a ótica da celeridade processual e da proteção de dados
Rocha, Cláudio Jannotti da; Souza, João Victor Loss de | fev. 2025[por] Analisa a respeito da produção antecipada de provas digitais no direito processual do trabalho. A partir de uma metodologia dedutiva, com caráter qualitativo, a pesquisa busca responder ao seguinte questionamento: quais são os desafios e as implicações jurídicas da produção antecipada de provas digitais no processo ... -
A prova digital: um breve estudo sobre seu conceito, natureza jurídica, requisitos e regras de ônus da prova
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | jun. 2022[por] É necessário construir uma teoria das provas digitais. Mister, portanto, definir com precisão (i) o que é uma prova digital; (ii) qual a sua natureza jurídica; (iii) quais são seus requisitos imprescindíveis; e (iv) de quem será o ônus da prova quando se tratar de prova digital. Se a prova digital é, no fundo, uma ... -
A geolocalização como panaceia no processo do trabalho
Vegas Junior, Walter Rosati | dez. 2023[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta uma crítica de sua ampla admissibilidade como elemento para resolver as controvérsias fáticas no processo do trabalho, particularmente com o enfoque a partir do direito à privacidade e da forma de acesso aos dados digitais oriundos de dispositivos ... -
Gravação clandestina como meio de prova no direito processual do trabalho
Coêlho, Jackeline Stefane Karoline Nogueira; Cardoso, Jair Aparecido | jul. 2022[por] A Constituição federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, garante a todos os brasileiros o direito de ação, com o fito de obter judicialmente a composição de conflitos. Destarte, desta garantia fundamental emana o direito à prova, que no processo busca dar suporte para a solução do litígio. Apesar de ser um direito e ... -
Direito dos trabalhos: repensando o elemento subordinação como condicionante da proteção juslaboral na era do algoritmo
Oliveira, Marcos Paulo da Silva | 2023[por] Analisa a restrição dos perímetros protetivos do direito do trabalho diante das ofensivas neoliberais e das metamorfoses do mundo laboral a partir das novas tecnologias da informação e comunicação. A pesquisa é eminentemente teórica, tendo como pano de fundo a noção de uma era do algoritmo, na qual as tecnologias ...










