Artigo de periódico
Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício
Artigo de periódico
Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício
[por] Analisa os registros de aplicativos como provas digitais aptas a comprovar a subordinação do trabalho via aplicativo no processo do trabalho, utilizando como base os dados da plataforma Uber. Utilizando uma metodologia dedutiva, com caráter qualitativo, pretende responder à seguinte pergunta: como os registros digitais de aplicativos podem ser utilizados para comprovar a existência de vínculo de emprego no processo do trabalho? Para responder ao questionamento, parte-se da hipótese de que os registros digitais de aplicativos, se obtidos de forma legítima e preservando sua autenticidade e integridade, podem servir como prova suficiente para o vínculo empregatício entre o trabalhador e a plataforma. Por fim, avalia a eficácia jurídica dos registros digitais de aplicativos no reconhecimento do vínculo empregatício no Processo do Trabalho, à luz da legislação trabalhista e constitucional brasileira. [eng] This research aims to conduct an analysis of application logs as digital evidence capable of proving the subordination of app-based work in labor proceedings, using data from the Uber platform. Employing a deductive methodology with a qualitative approach, the article seeks to answer the following question: how can digital app records be used to prove the existence of an employment relationship in labor proceedings? To address this question, the hypothesis is that digital app records, if obtained legitimately and with their authenticity and integrity preserved, can serve as sufficient evidence of an employment relationship between the worker and the platform. Finally, the research’s objective is to evaluate the legal effectiveness of digital app records in recognizing an employment relationship in labor proceedings, in light of Brazilian labor and constitutional legislation.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257947Table of contents
Registros digitais como provas no processo do trabalho -- Vínculo empregatício no direito do trabalho brasileiro -- O papel da LGPD no tratamento de provas digitais colhidas de aplicativos -- A utilidade dos registros de aplicativos como provas digitais no processo do trabalhoCitation
ROCHA, Cláudio Jannotti da; SOUZA, João Victor Loss de. Registros de aplicativos como prova digital no processo do trabalho: o RE 1.446.336 e o reconhecimento do vínculo empregatício = Application records as digital evidence in labor proceedings: RE 1,446.336 and the recognition of employment relationship. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 179-203, maio/jun. 2025.See also
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