Portaria Conjunta
Portaria Conjunta n. 8, de 29 de setembro de 2025
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Portaria Conjunta n. 8, de 29 de setembro de 2025
Realiza compensação entre limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257024Citation
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil); BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Portaria Conjunta n. 8, de 29 de setembro de 2025. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 163, n. 187, p. 244, 1º out. 2025.See also
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Portaria Conjunta n. 6/CNJ-CSJT, de 8 de setembro de 2021
Realiza compensação entre limites individualizados para despesas primárias em favor do Conselho Nacional de Justiça, tendo como órgão cedente a Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 19 de fevereiro de 2024
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2024. -
Ato Conjunto n. 19, de 19 de julho de 2019
Altera o Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019, que divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019. -
Ato Conjunto n. 10, de 27 de março de 2018
Estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018. -
Ato Conjunto n. 25/TST.CSJT.GP, de 8 de maio de 2023
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2023. -
Ato Conjunto n. 5, de 8 de março de 2019
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2019. -
Ato Conjunto n. 27, de 8 de junho de 2020
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2020. -
Ato Conjunto n. 16/TST.CSJT.GP, de 7 de maio de 2021
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2021. -
Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT, de 15 de fevereiro de 2022
Divulga, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2022. -
Ato Conjunto n. 25, de 29 de junho de 2018
Retifica o Ato Conjunto n. 10/TST.CSJT.GP, de 27 de março de 2018, que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, os limites de pagamento de despesas primárias a serem observados no exercício de 2018.
