Artigo de periódico
Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão
Artigo de periódico
Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão
Explora o fenômeno do capacitismo estrutural no Brasil, entendendo-o como uma forma sistemática e arraigada de discriminação que perpetua a exclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, acessibilidade e inclusão social. A partir da análise das barreiras institucionais, atitudinais e físicas, o estudo examina como tais obstáculos se manifestam e se perpetuam, inviabilizando o pleno exercício dos direitos garantidos às pessoas com deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015) e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Nova York, 2006), tratados de grande relevância no arcabouço jurídico brasileiro. Além de identificar as falhas no cumprimento das normas e políticas públicas destinadas à promoção da inclusão, o artigo propõe mudanças estruturais e normativas que visam à superação do capacitismo, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e inclusiva. A abordagem teórica e crítica adotada fundamenta-se em uma vasta gama de autores e referências no campo dos direitos humanos e da inclusão social, além de uma revisão normativa que considera tanto as legislações nacionais quanto os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O estudo argumenta que a transformação das estruturas sociais e jurídicas é essencial para que as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência sejam efetivas, propondo a necessidade de maior engajamento das instituições e da sociedade na implementação de medidas que garantam a acessibilidade, a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade humana. Dessa forma, o artigo busca contribuir para o debate acadêmico e jurídico sobre a superação do capacitismo no Brasil, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/256454Notas de contenido
Fundamentação teórica -- Capacitismo estrutural e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -- A Lei Brasileira de Inclusão: avanços e limitações -- Eixos de atuação da LBI e o capacitismo estrutural -- Direito à vida -- Direito à habilitação e à reabilitação -- Direito à saúde -- Direito à educação inclusiva -- Direito à moradia -- Direito ao trabalho e ao emprego -- Direito à assistência social -- Direito à previdência social -- Direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer -- Direito ao transporte e à mobilidade urbana -- Direito à acessibilidade e inclusão plena -- Direito de acesso à Justiça e proteção contra crimes e infrações administrativasIn
Referencia bibliográfica
COELHO, Luis André. Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 170-186 jan./jun. 2024.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Direitos humanos, capacitismo e desigualdade
Analisa a relação entre direitos humanos, capacitismo e desigualdade, partindo de uma reflexão crítica sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Define o capacitismo como um sistema de valores que estabelece um padrão corporal e mental hegemônico, desvalorizando a vida das pessoas com deficiência e gerando prejuízos ... -
Transtorno do espectro autista e inclusão no ambiente laboral: proteção jurídica e combate ao capacitismo e às barreiras atitudinais
Analisa a proteção jurídica conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro para indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em relação à inclusão no mercado de trabalho, com ênfase na mitigação do capacitismo e das barreiras atitudinais que dificultam sua plena participação e reconhecimento profissional. A pergunta ... -
As barreiras atitudinais impostas no ambiente de trabalho e o impacto na produtividade do trabalhador com deficiência
Analisa as barreiras atitudinais impostas no ambiente de trabalho e seu impacto na produtividade do trabalhador com deficiência. Define as barreiras atitudinais como atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições, destacando o preconceito, a ... -
Violação a direitos humanos e capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da quota de pessoas com deficiência
Analisa a violação a direitos humanos e o capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Examina a reconfiguração das relações sociais com o advento do capitalismo, destacando a construção cultural do estigma e da exclusão das pessoas com deficiência, ... -
Barreiras atitudinais: riscos ergonômicos e psicossociais no mundo do trabalho
Analisa as barreiras atitudinais como riscos ergonômicos e psicossociais no mundo do trabalho sob a ótica do Direito Ambiental do Trabalho, destacando o modelo social de deficiência que as entende como obstáculos sociais construídos que impedem a participação plena das pessoas com deficiência. Enfatiza a acessibilidade ... -
É capacitismo, e você deve saber: um miniguia para atitudes que incluam pessoas com deficiência
Aborda o capacitismo como expressão de condutas discriminatórias contra pessoas com deficiência, nutridas por compreensões estigmatizantes que associam capacidade exclusivamente à funcionalidade de estruturas corporais. Aponta as barreiras atitudinais como obstáculos à participação plena e efetiva na sociedade, e destaca ... -
A conquista do paradigma da inclusão social pelas e para as PcD: exemplificações no acervo de acórdãos do TRT da 1ª Região
Discute a evolução histórica, jurídica e social da inclusão da pessoa com deficiência, com foco nas ações institucionais da Justiça do Trabalho e no papel da acessibilidade como direito fundamental. A partir de iniciativas do CSJT e da ENAMAT, destaca-se a importância de combater o capacitismo, especialmente as barreiras ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência
Analisa a inclusão política das pessoas com deficiência no Brasil, focando no direito de votar e ser votado. Destaca a significativa população com deficiência e as barreiras que impedem seu pleno exercício político. Examina a evolução da legislação eleitoral, desde os primeiros Códigos Eleitorais até a Constituição de ... -
Empregabilidade e políticas afirmativas visando à garantia da aposentadoria para os trabalhadores com deficiência
Aborda a inclusão profissional de trabalhadores com deficiência no Brasil, destacando os avanços e desafios enfrentados nesse contexto. Embora tenham ocorrido progressos significativos desde a década de 1980, como a introdução de cotas para reabilitados e pessoas com deficiência (art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho ...
