Artigo de periódico
A flexibilização da jornada do trabalho para pais e tutores de crianças com autismo: garantia de conciliação familiar e laboral sem prejuízo salarial
| dc.contributor.author | Mendes, Raquel Teixeira de Sá | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T17:40:27Z | |
| dc.date.available | 2025-09-23T17:40:27Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | MENDES, Raquel Teixeira de Sá. A flexibilização da jornada do trabalho para pais e tutores de crianças com autismo: garantia de conciliação familiar e laboral sem prejuízo salarial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 118-135, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/256425 | |
| dc.description.abstract | A sociedade contemporânea, em constante evolução, enfrenta o desafio de harmonizar as demandas profissionais e familiares de cada indivíduo. Esse desafio se torna ainda mais complexo para pais e tutores de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que frequentemente necessitam de suporte e cuidados especiais. Nesse contexto, a flexibilização da jornada de trabalho emerge como uma solução vital, permitindo que essas famílias conciliem suas responsabilidades parentais com suas atividades laborais sem comprometer sua estabilidade financeira. A discussão sobre a flexibilização da jornada de trabalho para pais e tutores de crianças com autismo ressalta a necessidade de políticas públicas que assegurem a dignidade humana, conforme a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 (CF/1988), bem como requer apreciação de aspectos cruciais para compreensão e aplicação dessas políticas. Com base nesses questionamentos, realiza uma análise crítica da importância da dignidade da pessoa humana no contexto das famílias de indivíduos com TEA, abordando tanto os fundamentos filosóficos quanto às normas jurídicas que protegem a criança e o adolescente. Também estuda a evolução da legislação que assegura os direitos das pessoas com deficiência, com destaque para a Lei Berenice Piana (Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012), que representa um marco na defesa dos direitos dos portadores de TEA no Brasil. Por fim, discute a necessidade de adaptação da legislação trabalhista para atender às demandas especiais dessas famílias, enfatizando a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades para trabalhadores com responsabilidades familiares diferenciadas. Enfim, pretende-se contribuir para o debate sobre a flexibilização da jornada de trabalho como uma ferramenta essencial para a promoção da inclusão social e laboral de famílias que convivem com o autismo. A implementação de políticas de trabalho flexíveis não apenas favorece a saúde e o bem-estar das crianças com TEA, mas também fortalece a estrutura familiar e a coesão social, permitindo que todos os membros da família vivam com dignidade e respeito. | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 33, n. 68 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, redução, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Autismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, redução, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Curador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Transtorno do espectro autista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da pessoa com deficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Curatela, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A flexibilização da jornada do trabalho para pais e tutores de crianças com autismo: garantia de conciliação familiar e laboral sem prejuízo salarial | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001563772 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/250995 | pt_BR |
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