Trabalho de Conclusão de Curso
A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Augusto César Leite de | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Edney de Paula Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T03:42:29Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T03:42:29Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Edney de Paula Silva. A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/255911 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a permanência do trabalho escravo contemporâneo no ambiente doméstico brasileiro, destacando sua invisibilidade. Mesmo após a abolição formal da escravidão em 1888, práticas de exploração persistem, especialmente no trabalho doméstico, marcado por desigualdades de raça, gênero e classe. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica, dados estatísticos e análise jurídica, evidencia como essa forma de escravização se mantém oculta. Entre 2017 e 2023, apenas 92 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em residências, a maioria mulheres negras, com baixa escolaridade e histórico de exploração desde a infância. O tempo médio de permanência nessas condições foi de 26,8 anos. Os principais fatores que contribuem para a invisibilidade incluem: desvalorização do trabalho de cuidado, laços afetivos que camuflam abusos, inviolabilidade do domicílio que dificulta fiscalizações e informalidade nas relações de trabalho. A atuação do STF e da Justiça do trabalho tem sido fundamental no reconhecimento da gravidade do problema, defendendo a imprescritibilidade das ações e a reparação das vítimas. Conclui-se que o enfrentamento do trabalho escravo doméstico exige mudanças estruturais, com o reconhecimento do trabalho doméstico como digno e profissional para romper com a lógica de exploração histórica. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This study analyzes the persistence of contemporary slavery within the Brazilian domestic sphere, with a focus on its structural invisibility. Despite the formal abolition of slavery in 1888, exploitative practices remain, especially in domestic labor, which is historically shaped by racial, gender, and class inequalities. Drawing on a bibliographic review, statistical data, and legal analysis, the research highlights how domestic servitude continues to operate in hidden and normalized forms. From 2017 to 2023, only 92 individuals were officially rescued from slave-like conditions in domestic settings—mostly Black women with low educational attainment and a long history of exploitation, often beginning in childhood. The average period of subjugation was 26.8 years. Key factors contributing to the invisibility of this phenomenon include the social undervaluation of care work, emotional ties used to disguise abuse, the constitutional protection of home inviolability that limits inspections, and the informality typical of domestic labor relations. The role of Brazil’s Federal Supreme Court and Labor Court has been crucial in advancing legal recognition of the problem, especially by affirming the imprescriptibility of claims and the right to full victim reparation. The study concludes that effectively confronting domestic slavery requires deep structural change and the recognition of domestic labor as dignified, regulated, and professional work. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A origem escravocrata do trabalho doméstico: O trabalho doméstico no período pré-abolição. O trabalho escravizado doméstico pós 1888 -- Definição de trabalho análogo ao de escravo -- Estatísticas de ocorrências: Dados gerais sobre trabalho escravizado moderno no Brasil -- Fatores de invisibilidade: A desvalorização do trabalho de cuidado como um fator de invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo. A inviolabilidade de domicílio como um elemento dificultador na fiscalização. O afeto como fator de invisibilidade -- A atuação do Poder Judiciário no combate ao trabalho escravo: Atuação do STF no combate ao trabalho escravo em ambiente doméstico. Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao escravo em ambiente doméstico | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho doméstico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, violação, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico | pt_BR |
| dc.type.genre | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo | pt_BR |
| thesis.degree.name | Especialização em Direito Constitucional do Trabalho | |
| thesis.degree.level | Especialização | |
| thesis.degree.grantor | Universidade de Brasília (UnB) | |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.rights.license | A licença concedida pelo autor permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais. |
Coleção
Veja também
-
Características do escravismo colonial brasileiro e do trabalho forçado atual: análise descritiva e comparativa das características de cada regime de trabalho
[por] A despeito de se desconhecer a origem da escravidão, sabe-se que ela permeia o desenvolvimento da sociedade humana ao longo de sua história. O seu desenvolvimento ocorreu de muitas formas diferentes e em diversos lugares do mundo. Destaca-se, nesse ínterim, a escravização do negro africano, a partir do século XV, ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
Breve análise do papel do afeto na perpetuação da invisibilidade do trabalho escravo doméstico no Brasil
[por] Evidencia como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação ... -
Trabalho escravo no Brasil: vergonhoso passado ou pesadelo presente?
[por] Após, aproximadamente, século e meio da abolição da escravatura, com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, ainda é recorrente o crime de sujeição do trabalhador a condições análogas às de escravo no Brasil. A situação, em completo descompasso com as diretrizes da Constituição federal de 1988, afronta, ... -
Imprescritibilidade de verbas trabalhistas em situações de escravidão doméstica contemporânea
[por] Consiste em pesquisa bibliográfica e documental, do tipo descritiva e de natureza qualitativa, que tem por objetivo geral discutir em que medida é possível reconhecer a imprescritibilidade das verbas trabalhistas, nas situações de trabalho análogo ao de escravo no âmbito doméstico. A hipótese que norteia o estudo ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos como paradigma interpretativo no combate e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
[por] Analisa a persistência do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, a despeito dos compromissos assumidos pelo país em âmbito nacional e internacional, sobretudo diante dos casos noticiados pela mídia em 2023 envolvendo algumas vinícolas renomadas do Rio Grande do Sul e o festival de música Lollapalooza, na cidade ... -
O enlace entre o trabalho doméstico em condições análogas à de escravo e a adoção dirigida: limites do instituto jurídico do afeto
[por] Algumas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade são adotadas pela chamada adoção dirigida, que não possui respaldo jurídico no Brasil, não havendo nenhuma regulamentação. As pessoas adotadas se vinculam aos pais/ exploradores de forma peculiar às relações de exploração porque o principal fator da manutenção ... -
O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI
[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O ... -
O impacto dos selos distintivos na garantia dos direitos trabalhistas no campo: um meio de combate ao trabalho escravo no Estado do Pará
[por] O trabalho em condições análogas à de escravidão permanece, ainda hoje, como um grave problema no Brasil, envolvendo não apenas a restrição de liberdade, mas os casos de submissão a trabalhos forçados, em condições degradantes, jornada exaustiva ou servidão por dívidas. No Brasil, o setor que concentra a maior parte ...
