Trabalho de Conclusão de Curso
A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico
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A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico
[por] Analisa a permanência do trabalho escravo contemporâneo no ambiente doméstico brasileiro, destacando sua invisibilidade. Mesmo após a abolição formal da escravidão em 1888, práticas de exploração persistem, especialmente no trabalho doméstico, marcado por desigualdades de raça, gênero e classe. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica, dados estatísticos e análise jurídica, evidencia como essa forma de escravização se mantém oculta. Entre 2017 e 2023, apenas 92 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão em residências, a maioria mulheres negras, com baixa escolaridade e histórico de exploração desde a infância. O tempo médio de permanência nessas condições foi de 26,8 anos. Os principais fatores que contribuem para a invisibilidade incluem: desvalorização do trabalho de cuidado, laços afetivos que camuflam abusos, inviolabilidade do domicílio que dificulta fiscalizações e informalidade nas relações de trabalho. A atuação do STF e da Justiça do trabalho tem sido fundamental no reconhecimento da gravidade do problema, defendendo a imprescritibilidade das ações e a reparação das vítimas. Conclui-se que o enfrentamento do trabalho escravo doméstico exige mudanças estruturais, com o reconhecimento do trabalho doméstico como digno e profissional para romper com a lógica de exploração histórica. [eng] This study analyzes the persistence of contemporary slavery within the Brazilian domestic sphere, with a focus on its structural invisibility. Despite the formal abolition of slavery in 1888, exploitative practices remain, especially in domestic labor, which is historically shaped by racial, gender, and class inequalities. Drawing on a bibliographic review, statistical data, and legal analysis, the research highlights how domestic servitude continues to operate in hidden and normalized forms. From 2017 to 2023, only 92 individuals were officially rescued from slave-like conditions in domestic settings—mostly Black women with low educational attainment and a long history of exploitation, often beginning in childhood. The average period of subjugation was 26.8 years. Key factors contributing to the invisibility of this phenomenon include the social undervaluation of care work, emotional ties used to disguise abuse, the constitutional protection of home inviolability that limits inspections, and the informality typical of domestic labor relations. The role of Brazil’s Federal Supreme Court and Labor Court has been crucial in advancing legal recognition of the problem, especially by affirming the imprescriptibility of claims and the right to full victim reparation. The study concludes that effectively confronting domestic slavery requires deep structural change and the recognition of domestic labor as dignified, regulated, and professional work.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/255911Orientador
Carvalho, Augusto César Leite deInstitución
Universidade de Brasília (UnB)
Descripción
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoNotas de contenido
A origem escravocrata do trabalho doméstico: O trabalho doméstico no período pré-abolição. O trabalho escravizado doméstico pós 1888 -- Definição de trabalho análogo ao de escravo -- Estatísticas de ocorrências: Dados gerais sobre trabalho escravizado moderno no Brasil -- Fatores de invisibilidade: A desvalorização do trabalho de cuidado como um fator de invisibilidade do trabalho análogo ao de escravo. A inviolabilidade de domicílio como um elemento dificultador na fiscalização. O afeto como fator de invisibilidade -- A atuação do Poder Judiciário no combate ao trabalho escravo: Atuação do STF no combate ao trabalho escravo em ambiente doméstico. Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao escravo em ambiente domésticoGrado
EspecializaçãoReferencia bibliográfica
FERREIRA, Edney de Paula Silva. A invisibilidade do trabalho escravo em ambiente doméstico. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.Palabras clave
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