Trabalho de Conclusão de Curso
Dark kitchens: invisibilidade, precarização e desafios para a preservação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno
| dc.contributor.advisor | Delgado, Gabriela Neves | |
| dc.contributor.author | Braga, Larissa Barbosa | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T03:42:28Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T03:42:28Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.identifier.citation | BRAGA, Larissa Barbosa. Dark kitchens: invisibilidade, precarização e desafios para a preservação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno. 2025. 28 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/255909 | |
| dc.description | Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] O mercado de trabalho brasileiro tem testemunhado transformações significativas com a ascensão de modelos de negócios inovadores, como as dark kitchens, cozinhas industriais voltadas exclusivamente para a produção de refeições destinadas à entrega. Esse modelo, que ganhou destaque principalmente durante a pandemia da covid-19, encontra-se camuflado nos centros urbanos e enfrenta uma lacuna normativa no Brasil, o que pode comprometer a proteção trabalhista daqueles que lá trabalham. Analisa os desafios justrabalhistas para a efetivação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno, no contexto das dark kitchens. Destaca a ausência de uma regulamentação específica no Brasil, exemplificada pela tentativa frustrada de normatização em São Paulo, e explora as implicações dessa ausência para as condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores. Ao final, propõe diretrizes jurídicas para que as dark kitchens sejam regulamentadas, atendendo às exigências de proteção laboral, com o respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, em alinhamento aos princípios da dignidade humana, da justiça social e à dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno, na linha do paradigma do constitucionalismo humanista e social e do Direito do Trabalho constitucionalizado. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The Brazilian labor market has witnessed significant transformations with the rise of innovative business models, such as dark kitchens, industrial kitchens dedicated exclusively to the production of meals for delivery. This model, which gained prominence mainly during the COVID-19 pandemic, is camouflaged in urban centers and faces a regulatory gap in Brazil, which could compromise the labor protection of those working in these spaces. This article aims to analyze the labor law challenges for the realization of the socio-environmental dimension of the fundamental right to dignified work in the context of dark kitchens. The research highlights the absence of specific regulations in Brazil, exemplified by the failed attempt to regulate them in São Paulo, and explores the implications of this absence for workers' working conditions, health, and safety. In the end, the article proposes legal guidelines for the regulation of dark kitchens, ensuring compliance with labor protection requirements, respecting fundamental labor rights, and aligning with the principles of human dignity, social justice, and the socio-environmental dimension of the fundamental right to dignified work, in line with the paradigm of humanist and social constitutionalism and constitutionalized Labor Law. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno -- Desvendando as dark kitchens -- Regulamentação das dark kitchens: desafios para a efetivação da dimensão socioambiental do trabalho digno | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Serviço de alimentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho decente, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dark kitchens: invisibilidade, precarização e desafios para a preservação da dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno | pt_BR |
| dc.type.genre | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo | pt_BR |
| thesis.degree.name | Especialização em Direito Constitucional do Trabalho | |
| thesis.degree.level | Especialização | |
| thesis.degree.grantor | Universidade de Brasília (UnB) | |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.rights.license | A licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais. |
Coleção
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