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    Trabalho de Conclusão de Curso

    A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos

    Barreto, Ana Rosa de Sá | 2025
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    PDF (1Mo)

    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Collection
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
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    Trabalho de Conclusão de Curso

    A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos

    Barreto, Ana Rosa de Sá | 2025
    PDF (1Mo)

    [por] Analisa criticamente o trabalho infantil artístico sob a perspectiva dos direitos humanos e do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Investiga o confronto entre a permissão legal para essa modalidade de trabalho e os marcos normativos nacionais e internacionais que visam erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantojuvenil. Para tanto, utiliza a teoria crítica dos direitos humanos como fundamento teórico e o estudo de casos emblemáticos, como o da atriz Larissa Manoela, entre outros. Discute a legitimação institucional das violações e os danos psicológicos e patrimoniais decorrentes da atuação precoce no meio artístico, propondo a revisão normativa e institucional para efetivação da proteção integral.
     
    [eng] This article critically analyzes child labor in the arts from the perspective of human rights and the constitutional principle of full protection of children and adolescents. The article investigates the conflict between the legal permission for this type of work and the national and international regulatory frameworks that aim to eradicate all forms of exploitation of child and adolescent labor. To this end, the article uses critical human rights theory as a theoretical basis and studies emblematic cases, such as that of actress Larissa Manoela, among others. The article discusses the institutional legitimization of violations and the psychological and financial damages resulting from early work in the artistic world, proposing a regulatory and institutional review to ensure full protection.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255907
    Conseiller
    Arruda, Kátia Magalhães
    Institution
    Universidade de Brasília (UnB)
    Description
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notes de contenu
    A proteção jurídica internacional e nacional em relação ao trabalho infantil artístico -- Legitimação da violação de normas constitucionais e internacionais no trabalho infantil artístico -- O trabalho artístico de crianças e adolescentes quando existe a configuração da relação de trabalho: Competência da Justiça do trabalho para a expedição de alvará de autorização do trabalho infantil artístico -- Danos psico-patrimoniais à criança e ao adolescente no exercício do trabalho infantojuvenil no meio artístico: Estudo de casos: Larissa Manoela e outros
    Grade
    Especialização
    Source
    BARRETO, Ana Rosa de Sá. A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Sujet
    Criança artista, proteção, Brasil ; Trabalho infantil, Brasil ; Criança artista, aspectos psicológicos, Brasil ; Proteção de menores, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Collection
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