Trabalho de Conclusão de Curso
A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos
Trabalho de Conclusão de CursoArtigo
Coleção
Trabalho de Conclusão de Curso
A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos
[por] Analisa criticamente o trabalho infantil artístico sob a perspectiva dos direitos humanos e do princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. Investiga o confronto entre a permissão legal para essa modalidade de trabalho e os marcos normativos nacionais e internacionais que visam erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantojuvenil. Para tanto, utiliza a teoria crítica dos direitos humanos como fundamento teórico e o estudo de casos emblemáticos, como o da atriz Larissa Manoela, entre outros. Discute a legitimação institucional das violações e os danos psicológicos e patrimoniais decorrentes da atuação precoce no meio artístico, propondo a revisão normativa e institucional para efetivação da proteção integral. [eng] This article critically analyzes child labor in the arts from the perspective of human rights and the constitutional principle of full protection of children and adolescents. The article investigates the conflict between the legal permission for this type of work and the national and international regulatory frameworks that aim to eradicate all forms of exploitation of child and adolescent labor. To this end, the article uses critical human rights theory as a theoretical basis and studies emblematic cases, such as that of actress Larissa Manoela, among others. The article discusses the institutional legitimization of violations and the psychological and financial damages resulting from early work in the artistic world, proposing a regulatory and institutional review to ensure full protection.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/255907Orientador
Arruda, Kátia MagalhãesInstituição
Universidade de Brasília (UnB)
Notas
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoNotas de conteúdo
A proteção jurídica internacional e nacional em relação ao trabalho infantil artístico -- Legitimação da violação de normas constitucionais e internacionais no trabalho infantil artístico -- O trabalho artístico de crianças e adolescentes quando existe a configuração da relação de trabalho: Competência da Justiça do trabalho para a expedição de alvará de autorização do trabalho infantil artístico -- Danos psico-patrimoniais à criança e ao adolescente no exercício do trabalho infantojuvenil no meio artístico: Estudo de casos: Larissa Manoela e outrosGrau
EspecializaçãoFonte
BARRETO, Ana Rosa de Sá. A invisibilidade da violência psicológica e patrimonial do trabalho infantil artístico à luz dos direitos humanos. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.Assunto
Trabalho de Conclusão de CursoArtigo
Coleção
Veja também
-
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
Fuzatti, Thabata Santos | dez. 2015[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
Pinheiro, Milena dos Santos; Moreira, Rafael Bueno da Rosa | fev. 2022[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
Miranda, Letícia Aguiar Mendes; Teixeira, Marcelo Tolomei | dez. 2013[por] Analisa o combate ao trabalho infantil no direito brasileiro sob o enfoque da Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata das piores formas de trabalho infantil e da ação imediata para sua erradicação. A metodologia aqui utilizada envolve breves ponderações acerca das normas que tutelam ... -
Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
Feliciano, Guilherme Guimarães; Libardi, Isabela Felippe de Oliveira | fev. 2022[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013 -
A apropriação capitalista do direito de brincar pelo tempo de trabalho imposto às crianças no Brasil: análise crítica do trabalho infantil artístico nas redes sociais
Martins, Juliane Caravieri; Nunes, Cicília Araújo; Freire, Karen Machado | jun. 2024[por] O ato de brincar, inclusive mediante atividades lúdico-educativas, é condição essencial para o integral desenvolvimento psíquico, social, humano e físico das crianças enquanto pessoas em formação. Nos dias atuais, a brincadeira não é apenas objeto de pesquisa da psicologia e da educação infantis, mas se apresenta ... -
Repercussões do trabalho artístico no desenvolvimento das crianças
Keppler, Manoela Garcia Feula | mar. 2019[por] Traz breves considerações sobre o impacto negativo que o trabalho do artista mirim impõe ao ser humano em desenvolvimento, consubstanciado na literatura existente. Tal situação é uma inversão de valores e uma afronta, não só aos direitos trabalhistas, mas também aos direitos fundamentais da criança, esculpidos na ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
Silva, Suelem da Costa; Gorczevski, Clovis | set. 2022[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
A proteção internacional e constitucional ao trabalho da criança e do adolescente e a PEC 18/2011
Martins, Adalberto; Canêdo, Vítor dos Reis | fev. 2025[por] Traz à reflexão o objeto da proposta de Emenda constitucional 18/2011, à luz do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e das convenções internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ambas ratificadas pelo Brasil, e que disciplinam a idade mínima para o trabalho ... -
Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico
Feliciano, Guilherme Guimarães; Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz de | out. 2022[por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a ...