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    Trabalho de Conclusão de Curso

    Dumping social na era digital: a atuação da uber e os desafios à proteção do trabalho decente

    Tunholi, Letícia Pessanha | 2025
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    PDF (901Ko)

    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
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    Trabalho de Conclusão de Curso

    Dumping social na era digital: a atuação da uber e os desafios à proteção do trabalho decente

    Tunholi, Letícia Pessanha | 2025
    PDF (901Ko)

    [por] Investiga em que medida o trabalho realizado por meio da plataforma digital Uber pode ser considerado uma prática do chamado dumping social, atuação empresarial desleal para reduzir os custos da produção e aumentar os lucros, mediante o desrespeito a direitos trabalhistas. A partir de um olhar crítico da dinâmica imposta pelo capitalismo de plataforma, analisa como a precarização do trabalho promovida pela Uber pode ser vista como um meio para se atingir um objetivo maior, qual seja: o controle do mercado, com o consequente enfraquecimento da concorrência. Para tanto, analisa o fenômeno do dumping no meio econômico e nas relações de trabalho e como ele se apresenta como um mecanismo de degradação do labor humano, enfraquecendo o percurso progressivo em direção à eficácia do direito ao trabalho decente. Na sequência, por meio de pesquisa bibliográfica, foi realizado um exame crítico do capitalismo de plataforma e da uberização do trabalho, com o intuito de demonstrar que a deterioração do trabalho promovida pela empresa Uber pode ser enquadrada no conceito clássico do dumping social. Ao final, foram apresentadas possíveis intervenções para a promoção do trabalho plataformizado decente, com vistas a reduzir a precarização laboral e, consequentemente, o dumping social na era digital.
     
    [eng] This work aims to investigate to what extent the service performed by the digital platform Uber can be considered a form of social dumping, an unfair practice that companies use to lower production costs and increase profits by disrespecting labor rights. Starting from a critical view of the dynamic imposed by platform capitalism, the aim was to analyze how the deterioration of work promoted by Uber can be considered a means to reach a greater objective: market control, resulting in weakening of competition. Therefore, an analysis of dumping phenomenon in economics and in labor relations was led to demonstrate how it presents itself as a mechanism of labor corrosion that weakens the progressive course towards the effectiveness of the right of decent work. Following, through bibliographical research, a critical assay about platform capitalism and the phenomenon of uberization of work was conducted to demonstrate that the deterioration of work fostered by company Uber can fit into the classical concept of social dumping. Finally, possible interventions to promote decent platform work were presented, aiming to reduce labor degradation and, consequently, social dumping in digital era.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255903
    Conseiller
    Porto, Noemia Aparecida Garcia
    Institution
    Universidade de Brasília (UnB)
    Description
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notes de contenu
    Trabalho decente: renovação e compromisso da OIT -- Direito do trabalho, trabalho decente e precarização laboral -- O dumping social nas relações de trabalho -- O capitalismo de plataforma -- O caso da Uber: precarização do trabalho e dumping -- Proteção à classe trabalhadora na era digital
    Grade
    Especialização
    Source
    TUNHOLI, Letícia Pessanha. Dumping social na era digital: a atuação da uber e os desafios à proteção do trabalho decente. 2025. 34 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Sujet
    Uber (Empresa) ; Dumping social, Brasil ; Precarização do trabalho, Brasil ; Uberização, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
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