Trabalho de Conclusão de Curso
O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência
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O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência
[por] Analisa criticamente os impactos e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) após a implementação do "protocolo para julgamento com perspectiva de gênero" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir do exame qualiquantitativo dos acórdãos, dos fundamentos constitucionais, controle de convencionalidade das decisões e dispositivos internacionais aplicáveis, busca-se demonstrar como a incorporação da perspectiva de gênero tem transformado o raciocínio jurídico no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Os resultados da pesquisa apontam um avanço da jurisprudência do TST, tanto em quantidade, quanto na qualidade da análise, mas ainda se faz necessário a promoção de cursos e incentivo ao uso do Protocolo CNJ, especialmente quanto à análise das interseccionalidades (etnia, gênero, orientação sexual, entre outros marcadores). Aborda-se a obrigatoriedade do uso do Protocolo CNJ para todos os ramos do Poder Judiciário, como ferramenta para os julgadores(as), no caso concreto, atentarem para o julgamento com as "lentes de gênero", a fim de garantir a equidade e igualdade substancial, para construir uma sociedade mais livre, justa solidária e sem discriminação, tendo como norte os princípios e valores constitucionais da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento dos direitos trabalhistas como sociais, garantias fundamentais e direitos humanos. [eng] This article critically analyzes the impacts and evolution of the jurisprudence of the Superior Labor Court (TST) after the implementation of the "Protocol for Judgment with a Gender Perspective" of the National Council of Justice (CNJ). Based on a qualitative and quantitative examination of the judgments, constitutional grounds, conventionality control of decisions and applicable international provisions, the article seeks to demonstrate how the incorporation of the gender perspective has transformed legal reasoning within the Superior Labor Court. The results of the research indicate an advance in the jurisprudence of the TST, both in quantity and quality of analysis, but it is still necessary to promote courses and encourage the use of the CNJ Protocol, especially regarding the analysis of intersectionalities (ethnicity, gender, sexual orientation, among other markers). The mandatory use of the CNJ Protocol for all branches of the Judiciary is addressed as a tool for judges to analyze cases through a "gender lens", in order to guarantee equity and substantial equality, to build a freer, fairer, more supportive and non-discriminatory society, guided by the constitutional principles and values of human dignity and the recognition of labor rights as social, fundamental guarantees and human rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/255902Orientador
Carvalho, Augusto César Leite deInstitución
Universidade de Brasília (UnB)
Descripción
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoNotas de contenido
Organização dos Estados Americanos (OEA) - OEA e Corte Interamericana de Direitos Humanos -- Organização das Nações Unidas – ONU e a Agenda 2030 -- Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça -- Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho -- Perfil dos julgadores do Tribunal Superior do Trabalho -- Análise da jurisprudência do Tribunal Superior do TrabalhoGrado
EspecializaçãoReferencia bibliográfica
TRAUTMANN, Cassie Mirella. O Tribunal Superior do Trabalho e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho nacional de justiça: uma análise crítica da jurisprudência. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.Palabras clave
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