Trabalho de Conclusão de Curso
Trabalhadores plataformizados: regulamentação ou desregulamentação?: uma análise da diretiva europeia e do Projeto de lei complementar 12/2024 proposto pelo governo brasileiro
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Trabalhadores plataformizados: regulamentação ou desregulamentação?: uma análise da diretiva europeia e do Projeto de lei complementar 12/2024 proposto pelo governo brasileiro
[por] Discorre sobre a proposta de (des)regulamentação do trabalho plataformizado no Brasil à luz das tendências internacionais, notadamente da diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais aprovada pela União Europeia, com foco na garantia de direitos constitucionais trabalhistas aos entregadores e motoristas de aplicativos, bem como no que concerne à utilização, gestão e transparência dos algoritmos no mundo do trabalho no contexto das plataformas digitais. Nesses termos, a partir de uma reflexão de como a subordinação algorítmica redefine as relações laborais tradicionais, buscará comparar o modelo regulamentar europeu com a proposta brasileira através do Projeto de lei complementar 12/2024, para problematizar a desproteção enfrentada pelos trabalhadores no Brasil em contraste com a abordagem regulatória adotada pela União Europeia. [eng] Le présent article analyse la proposition de (dé)réglementation du travail de plateforme au Brésil à la lumière des tendances internationales, en particulier de la Directive relative à l'amélioration des conditions de travail sur les plateformes numériques, récemment adoptée par l'Union européenne. L'accent est mis sur la garantie des droits constitutionnels du travail pour les livreurs et chauffeurs d'applications, ainsi que sur les enjeux liés à l'utilisation, à la gestion et à la transparence des algorithmes dans le monde du travail numérisé. À partir d'une réflexion sur la manière dont la subordination algorithmique redéfinit les relations de travail traditionnelles, cet article propose une comparaison entre le modèle réglementaire européen et la proposition brésilienne incarnée par le Projet de Loi Complémentaire 12/2024, afin de problématiser la situation de vulnérabilité des travailleurs au Brésil face à l'approche réglementaire adoptée par l'Union européenne.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/255885Orientador
Carvalho, Augusto César Leite deInstitución
Universidade de Brasília (UnB)
Descripción
Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do TrabalhoArtículos relacionados
Notas de contenido
O trabalho plataformizado no Brasil: A primazia da realidade e a subordinação algorítmica. Projeto de Lei Complementar 12/2024 e seus pontos controversos -- Diretiva 2024/2831 da União Europeia, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho no contexto do trabalho em plataformas: Análise da diretiva europeia: presunção de vínculo empregatício e regulamentação da gestão algorítmica do trabalho. A contribuição da doutrina francesa para a análise da diretiva europeia. Experiências sindicais francesas: o caso do Coletivo de Entregadores Autônomos de Paris (CLAP) -- Direitos constitucionais trabalhistas no contexto do trabalho plataformizadoGrado
EspecializaçãoReferencia bibliográfica
LIMA, Aline Gomes de. Trabalhadores plataformizados: regulamentação ou desregulamentação?: uma análise da diretiva europeia e do Projeto de lei complementar 12/2024 proposto pelo governo brasileiro. 2025. 32 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.Palabras clave
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