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Trabalho de Conclusão de Curso

Trabalhadores plataformizados: regulamentação ou desregulamentação?: uma análise da diretiva europeia e do Projeto de lei complementar 12/2024 proposto pelo governo brasileiro

dc.contributor.advisorCarvalho, Augusto César Leite de
dc.contributor.authorLima, Aline Gomes de
dc.date.accessioned2025-09-11T03:42:23Z
dc.date.available2025-09-11T03:42:23Z
dc.date.issued2025
dc.identifier.citationLIMA, Aline Gomes de. Trabalhadores plataformizados: regulamentação ou desregulamentação?: uma análise da diretiva europeia e do Projeto de lei complementar 12/2024 proposto pelo governo brasileiro. 2025. 32 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/255885
dc.descriptionInformação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstract[por] Discorre sobre a proposta de (des)regulamentação do trabalho plataformizado no Brasil à luz das tendências internacionais, notadamente da diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais aprovada pela União Europeia, com foco na garantia de direitos constitucionais trabalhistas aos entregadores e motoristas de aplicativos, bem como no que concerne à utilização, gestão e transparência dos algoritmos no mundo do trabalho no contexto das plataformas digitais. Nesses termos, a partir de uma reflexão de como a subordinação algorítmica redefine as relações laborais tradicionais, buscará comparar o modelo regulamentar europeu com a proposta brasileira através do Projeto de lei complementar 12/2024, para problematizar a desproteção enfrentada pelos trabalhadores no Brasil em contraste com a abordagem regulatória adotada pela União Europeia.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Le présent article analyse la proposition de (dé)réglementation du travail de plateforme au Brésil à la lumière des tendances internationales, en particulier de la Directive relative à l'amélioration des conditions de travail sur les plateformes numériques, récemment adoptée par l'Union européenne. L'accent est mis sur la garantie des droits constitutionnels du travail pour les livreurs et chauffeurs d'applications, ainsi que sur les enjeux liés à l'utilisation, à la gestion et à la transparence des algorithmes dans le monde du travail numérisé. À partir d'une réflexion sur la manière dont la subordination algorithmique redéfinit les relations de travail traditionnelles, cet article propose une comparaison entre le modèle réglementaire européen et la proposition brésilienne incarnée par le Projet de Loi Complémentaire 12/2024, afin de problématiser la situation de vulnérabilité des travailleurs au Brésil face à l'approche réglementaire adoptée par l'Union européenne.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho plataformizado no Brasil: A primazia da realidade e a subordinação algorítmica. Projeto de Lei Complementar 12/2024 e seus pontos controversos -- Diretiva 2024/2831 da União Europeia, de 23 de outubro de 2024, relativa à melhoria das condições de trabalho no contexto do trabalho em plataformas: Análise da diretiva europeia: presunção de vínculo empregatício e regulamentação da gestão algorítmica do trabalho. A contribuição da doutrina francesa para a análise da diretiva europeia. Experiências sindicais francesas: o caso do Coletivo de Entregadores Autônomos de Paris (CLAP) -- Direitos constitucionais trabalhistas no contexto do trabalho plataformizadopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationProjeto de Lei Complementar n. 12, da Câmara dos Deputados, de 5 de março de 2024pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei.complementar;plp:2024-03-05;12pt_BR
dc.subjectBrasil. Projeto de leipt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, inovação tecnológica, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.subjectUberização, Brasilpt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectSubordinação, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, inovação técnológica, Países da União Européiapt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Países da União Européiapt_BR
dc.titleTrabalhadores plataformizados: regulamentação ou desregulamentação?: uma análise da diretiva europeia e do Projeto de lei complementar 12/2024 proposto pelo governo brasileiropt_BR
dc.type.genreTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.type.genreArtigopt_BR
thesis.degree.nameEspecialização em Direito Constitucional do Trabalho
thesis.degree.levelEspecialização
thesis.degree.grantorUniversidade de Brasília (UnB)
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.rights.licenseA licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais.

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Nome:
2025_lima_aline_trabalhadores_ ...
Tamanho:
640Kb
Formato:
PDF
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