Trabalho de Conclusão de Curso
A constitucionalidade da Lei do salão parceiro - ADI 5.625: uma análise à luz das perspectivas de raça, gênero e classe e da economia feminista
| dc.contributor.advisor | Frazão, Ana | |
| dc.contributor.author | Lacerda, Camila Costa Magalhães | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-11T03:42:23Z | |
| dc.date.available | 2025-09-11T03:42:23Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.identifier.citation | LACERDA, Camila Costa Magalhães. A constitucionalidade da Lei do salão parceiro - ADI 5.625: uma análise à luz das perspectivas de raça, gênero e classe e da economia feminista. 2025. 28 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/255884 | |
| dc.description | Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Analisa criticamente a constitucionalidade da Lei do salão parceiro (Lei 13.352/2016), à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.625, sob as lentes interseccionais de raça, gênero e classe, bem como a partir dos aportes da economia feminista. O estudo parte do reconhecimento de que o direito, historicamente formulado sob uma ótica androcêntrica, branca e elitista, falha ao invisibilizar as múltiplas opressões que estruturam o mundo do trabalho, especialmente no que tange à realidade das mulheres negras e periféricas. A primeira parte do trabalho discute as contribuições da teoria feminista decolonial, com destaque para as reflexões de Lélia Gonzalez e Francoise Vergès, demonstrando como as desigualdades estruturais são reproduzidas no ordenamento jurídico quando se desconsideram os marcadores sociais de diferença. Em seguida, o artigo apresenta os fundamentos da economia feminista, crítica à racionalidade econômica tradicional centrada na figura abstrata do "homem econômico", evidenciando a necessidade de incorporar os contextos sociais e históricos às análises jurídicas e econômicas que envolvem o trabalho feminino. O estudo de caso da ADI 5.625 revela que, ao reconhecer a constitucionalidade da Lei do salão parceiro com base nos princípios da livre iniciativa e da valorização do trabalho humano, o Supremo Tribunal Federal desprezou a realidade concreta das profissionais afetadas — majoritariamente mulheres negras em condições de informalidade e vulnerabilidade socioeconômica, potencializando a precarização das condições de trabalho no setor. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise documental, e conclui que a ausência de uma abordagem interseccional por parte do STF reforça uma interpretação jurídica formalista e economicista, comprometendo os objetivos constitucionais de promoção da justiça social, igualdade de gênero (ODS 5) e trabalho decente e crescimento econômico (ODS 8). O artigo denuncia o papel do direito na legitimação de práticas de exploração disfarçadas de autonomia contratual, e propõe uma nova hermenêutica jurídica, capaz de reconhecer as interdependências entre raça, classe, gênero, mulheres negras. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article critically analyzes the constitutionality of the Salon Partnership Law (Law No. 13,352/2016) in light of the decision rendered by the Supremo Tribunal Federal in ADI 5.625, through the intersectional lenses of race, gender, and class, as well as based on the contributions of feminist economics. The study begins with the recognition that law, historically constructed through an androcentric, white, and elitist perspective, fails to address the multiple forms of oppression that structure the world of labor, particularly concerning the lived experiences of Black and peripheral women. The first part of the article discusses the contributions of decolonial feminist theory, with emphasis on the reflections of Lélia Gonzalez and Françoise Vergès, demonstrating how structural inequalities are reproduced in the legal system when social markers of difference are disregarded. The article then presents the foundations of feminist economics, which challenges the traditional economic rationality centered on the abstract figure of the "economic man," highlighting the need to incorporate social and historical contexts into legal and economic analyses of women's labor. The case study of ADI 5.625 shows that, by upholding the constitutionality of the Salon Partnership Law based on the principles of free enterprise and the appreciation of human labor, the Supremo Tribunal Federal disregarded the concrete realities of the affected professionals—mostly Black women in conditions of informality and socioeconomic vulnerability—thus reinforcing the precariousness of labor conditions in the sector. The research adopts a qualitative methodology, based on bibliographic review and document analysis, and concludes that the absence of an intersectional approach by the Court reinforces a formalist and economistic legal interpretation, undermining the constitutional goals of promoting social justice, gender equality (SDG 5), and decent work and economic growth (SDG 8). The article denounces the role of law in legitimizing exploitative practices disguised as contractual autonomy, and proposes a new legal hermeneutic capable of recognizing the interdependencies between race, class, gender, economic freedom, and social justice, especially in the context of work performed by Black women. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Raça, gênero e classe: elementos indissociáveis para uma análise jurídica efetiva -- A contribuição da economia feminista para o debate -- Estudo de caso ADI 5.625: A Lei do Salão Parceiro | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei n. 13.352, de 27 de outubro de 2016 | pt_BR |
| dc.subject | Parceria comercial, aspectos socioeconômicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mulher trabalhadora, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A constitucionalidade da Lei do salão parceiro - ADI 5.625: uma análise à luz das perspectivas de raça, gênero e classe e da economia feminista | pt_BR |
| dc.type.genre | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo | pt_BR |
| thesis.degree.name | Especialização em Direito Constitucional do Trabalho | |
| thesis.degree.level | Especialização | |
| thesis.degree.grantor | Universidade de Brasília (UnB) | |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.rights.license | A licença concedida pela autora permite copiar, distribuir, exibir, executar a obra e criar obras derivadas, sob as seguintes condições: dar sempre crédito ao autor original, não utilizar a obra com finalidades comerciais. |
Coleção
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