Resolução
Resolução n. 4, de 15 de setembro de 1993 [Enunciado n. 312]
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Resolução n. 4, de 15 de setembro de 1993 [Enunciado n. 312]
Edita o Enunciado n. 312 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25543Itens relacionados
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 4, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 set. 1993. Seção 1, p. 19851.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 4, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 set. 1993. Seção 1, p. 20026.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 4, de 15 de setembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 set. 1993. Seção 1, p. 19408.
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