Provimento
Provimento n. 3, de 3 de outubro de 1973
| dc.contributor.author | Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | |
| dc.date.accessioned | 2012-08-06T13:29:51Z | |
| dc.date.available | 2012-08-06T13:29:51Z | |
| dc.date.created | 1973-10-03 | |
| dc.date.issued | 1973-10-05 | |
| dc.identifier.citation | CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3, de 3 de outubro de 1973. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 7496, 5 out. 1973. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/25537 | |
| dc.description | Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Determina aos Presidentes Regionais que os Agravos de Petição nas Execuções sejam julgados nos termos dos arts. 678, item II, letra b, e 679, da Consolidação das Leis do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166690 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Agravo | pt_BR |
| dc.subject | Petição | pt_BR |
| dc.subject | Execução | pt_BR |
| dc.subject | Julgamento | pt_BR |
| dc.title | Provimento n. 3, de 3 de outubro de 1973 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.type.ato | Provimento | pt_BR |
| dc.identifier.number | 3 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.description.status | Revogado | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 197300003 |
Coleção
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