Coletânea
Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: fundamentos e doutrina
| dc.contributor.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-08-28T15:31:06Z | |
| dc.date.available | 2025-08-28T15:31:06Z | |
| dc.date.issued | 2025-05 | |
| dc.identifier.citation | ARRUDA, Kátia Magalhães (coord.). Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: fundamentos e doutrina. Brasília: Enamat, 2025. 415 p. (Coleção estudos Enamat, v. 14). | pt_BR |
| dc.identifier.isbn | 9788568898635 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/254855 | |
| dc.description.statementofresponsibility | Coordenação geral: Kátia Magalhães Arruda | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Enamat | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Coleção estudos Enamat;14 | |
| dc.relation.haspart | A interpretação dos tratados internacionais: da lógica privatista da convenção de Viena à ótica universal dos direitos humanos / Kátia Magalhães Arruda, Gabriel Arruda Paiva | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Uso judicial das normas internacionais do trabalho: urgência e mecanismos de implementação / Delaíde Alves Miranda Arantes, Carolina Cauduro Dias de Paiva, Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O necessário diálogo entre o direito processual do trabalho e o direito internacional dos direitos humanos processuais: direito ao devido processo do trabalho convencional / Cleber Lúcio de Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O controle de convencionalidade na Justiça do trabalho brasileira: uma análise crítica da efetividade das normas internacionais no contexto pós-reforma / Erik Chiconelli Gomes | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O direito dos tratados, às normas internacionais e o controle de convencionalidade na Corte Interamericana de Direitos Humanos: a prevalência diante do conflito e sua aplicação na Justiça do trabalho no Brasil / Micheli Piucco | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Linhas reflexivas (e sugestivas) sobre direito internacional do trabalho: uma homenagem ao pensamento de Evaristo Morais Filho / Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Antônio Raimundo de Castro Queiroz Júnior | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Base normativa internacional para o controle de convencionalidade em matéria trabalhista: em busca de um itinerário normativo para os cinco elementos do trabalho decente / Amaury Rodrigues Pinto Júnior, Platon Teixeira de Azevedo Neto | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Técnica de aplicação das convenções e recomendações internacionais da OIT sob o prisma do controle de convencionalidade / Valerio de Oliveira Mazzuoli | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O controle de convencionalidade no âmbito do direito do trabalho à luz dos tratados e convenções internacionais de proteção dos direitos humanos laborais / Francisco das C. Lima Filho | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Desafios na implementação das convenções da OIT no Brasil: uma análise da integração normativa e aplicação judicial / Ângelo Henrique Peres Cestari | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Critérios distintivos entre aplicação direta e controle de convencionalidade da norma internacional trabalhista: uma abordagem dogmática / Wolney de Macedo Cordeiro | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Hierarquia das normas convencionais no âmbito do direito do trabalho à luz do princípio pro persona e princípio da norma mais favorável: consequências ao poder judiciário trabalhista / Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Proteção e aplicação dos direitos humanos e o princípio da progressividade dos direitos econômicos, sociais e culturais / Rúbia Zanotelli de Alvarenga | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O dever de aplicar o controle de convencionalidade de ofício: uma garantia da primazia dos direitos humanos / Dione Almeida, Larissa Matos | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O dever patronal de promover a educação do(a) empregado(a) e o controle de convencionalidade do art. 476-A da CLT / Rodrigo Goldschmidt, Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Controle de convencionalidade no direito do trabalho: análise crítica do art. 611-A, XII, da CLT, atuais perspectivas jurisprudenciais e estratégias para concretização jurisdicional / Ricardo Calcini, Renata Zulma Alves do Vale Cardoso | pt_BR |
| dc.relation.haspart | A mulher trabalhadora vítima de violência doméstica: um necessário diálogo das fontes constitucionais e internacionais / Camila Miranda de Moraes, Fausto Siqueira Gaia | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Normas internacionais e controle de convencionalidade no direito coletivo do trabalho: impactos na estabilidade democrática e econômica / Tallyta Karolayne Souza Araújo | pt_BR |
| dc.relation.haspart | A greve no direito brasileiro e o controle de convencionalidade / Lorena Vasconcelos Porto | pt_BR |
| dc.relation.haspart | O controle de convencionalidade e as decisões da Justiça do trabalho sobre a aplicação das normas regulamentadoras de saúde e segurança na administração pública / Ileana Neiva Mousinho | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, coletânea | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista | pt_BR |
| dc.title | Normas internacionais e controle de convencionalidade na Justiça do trabalho: fundamentos e doutrina | pt_BR |
| dc.type.genre | Coletânea | pt_BR |
| dc.type.genre | Livro | pt_BR |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.identifier.volume | 14 | |
| dc.identifier.rvbisys | in00001480150 |
Coleção
-
Livros327
Veja também
-
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Controle de convencionalidade das leis: o caso Lagos del Campo e seus reflexos na reforma trabalhista brasileira
[por] A teoria do controle de convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional. Desde o ano de ... -
Normas da OIT e o direito interno
Situa as normas internacionais do trabalho, emanadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ordenamento jurídico brasileiro. Discorre sobre a natureza jurídica das normas internacionais de direitos humanos, abordando as suas três dimensões classicamente reconhecidas na doutrina. Inclui-se, no conceito de ... -
A possibilidade da utilização do recurso de revista no caso de violação de convenções da OIT
[por] Examina os pressupostos para o conhecimento do recurso de revista e seu uso no caso de violações de convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. O Estado brasileiro tem assumido compromissos no âmbito do Direito Internacional concernentes aos direitos humanos no trabalho, que devem ser observados na interpretação e ... -
Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine
[por] Investiga a integração das convenções e recomendações da OIT no Brasil sob a perspectiva do princípio pro homine. Revela o modo de elaboração desses instrumentos internacionais, assim como tais convenções e recomendações da OIT se internalizam na ordem jurídica brasileira. Conclui que a aplicação das convenções e ... -
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ...
