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    Câmbio, comércio e regulação: do multilateralismo econômico à manipulação cambial

    Ricardo, Lucas Narciso Pimenta et al. | 2022
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    PDF (765Kb)

    RVBI
    1260236
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    Livro

    Câmbio, comércio e regulação: do multilateralismo econômico à manipulação cambial

    Ricardo, Lucas Narciso Pimenta et al. | 2022
    PDF (765Kb)

    Aborda a proliferação de políticas de desvalorização cambial a partir da ótica das organizações internacionais. Originalmente a estrutura econômico-institucional definida em Bretton Woods atribuía ao Fundo Monetário Internacional a responsabilidade pelas políticas cambiais, no entanto, estudos demonstram que, ao longo das décadas, em função de alteração de função no âmbito do Sistema Econômico Internacional, o FMI não mais exerceu controle sobre a taxas de câmbio dos Estados membros. O objetivo é o de identificar qual organismo internacional, tendo-se em vista o atual cenário, tem a prerrogativa para atuar frente às desvalorizações competitivas dos Estados. Parte-se da análise da evolução histórica das políticas cambiais em face dos organismos internacionais, observando suas competências, responsabilidades e instrumentos, bem como, as razões para o exercício do controle sobre as desvalorizações competitivas. Embora a Organização Mundial do Comércio institucionalmente não tenha responsabilidade frente à política cambial, ela é a mais afetada pelos atos dos Estados perante o câmbio, tendo que agir perante a desvalorização cambial. O pressuposto é o de que a OMC detém os instrumentos necessários para coação dos países para que limitem suas ações de câmbio, de forma antagônica ao FMI que se apresenta inerte em conter a proliferação de desvalorizações competitivas, uma vez que constatou-se ineficaz, além de não mais ter a intenção de controlar os movimentos cambiais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/254519
    Authors
    Ricardo, Lucas Narciso Pimenta
    Raffaele, Mário Saveri Liotti Duarte
    Table of contents
    O delinear histórico-evolutivo do câmbio no sistema econômico internacional -- O FMI como guardião do sistema monetário -- A OMC e a tutela do comércio internacional -- Transfiguração cambiária frente ao mundo multipolar
    Citation
    RICARDO, Lucas Narciso Pimenta; RAFFAELE, Mário Saveri Liotti Duarte. Câmbio, comércio e regulação: do multilateralismo econômico à manipulação cambial. Belo Horizonte: RTM, 2022. 118 p. ISBN 9786555091007.
    Subject
    Fundo Monetário Internacional (FMI) ; Organização Mundial do Comércio (OMC), história ; Direito econômico ; Desvalorização monetária ; Política cambial
    RVBI
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