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Impactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado "empresa promotora da saúde mental" à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais

dc.contributor.authorMonteiro, Fábio Cabral Silva de Oliveira
dc.contributor.authorSapiencia, Vanessa Maria
dc.contributor.authorFrediani, Yone
dc.date.accessioned2025-07-30T19:52:28Z
dc.date.available2025-07-30T19:52:28Z
dc.date.issued2025-04
dc.identifier.citationMONTEIRO, Fábio Cabral Silva de Oliveira; SAPIENCIA, Vanessa Maria; FREDIANI, Yone. Impactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado "empresa promotora da saúde mental" à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionais = The impacts of Law 14,831, of March 27, 2024: "mental health promoting company" certification in the context of WHO and ILO guidelines, ESG frameworks, and international labour best practices. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 240, p. 195-215, mar./abr. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/253142
dc.description.abstract[por] Discute o marco regulatório da Lei 14831/2024, que implementa ações efetivas para mitigar riscos à saúde mental dos trabalhadores e confere um certificado às empresas promotoras da saúde mental. A lei em comento está em consonância com as diretrizes e a nova resolução conjunta da OMS – Organização Mundial da Saúde – e OIT – Organização Internacional do Trabalho –, alinhada, ainda, com os termos da ESG – Environmental, Social and Governance – e às boas práticas laborais internacionais.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article examines the regulatory framework of Law 14.831/24, which implements effective measures to mitigate risks to workers’ mental health and grants certification to companies promoting mental health. The aforementioned law aligns with the frameworks and with the new joint resolution of the WHO and ILO, as well as with ESG principles and international labour best practices.pt_BR
dc.description.tableofcontentsLei 14.831/2024 -- Resolução conjunta da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Preceitos ESG -- Boas práticas laborais internacionais – Panorama comparativo com a Lei 14831/2024: Reino Unido. União Europeia (UE). Austrália. Canadápt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 14.831, de 27 de março de 2024pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 240 (mar./abr. 2025)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-03-27;14831pt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhador, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde mental, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade socioambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNormas internacionais do trabalhopt_BR
dc.subjectTrabalhador, saúde mentalpt_BR
dc.subjectSaúde mentalpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteçãopt_BR
dc.titleImpactos da Lei n. 14831, de 27 de março de 2024: certificado "empresa promotora da saúde mental" à luz das diretrizes da OMS, OIT, ESG e das boas práticas laborais internacionaispt_BR
dc.title.alternativeThe impacts of Law 14,831, of March 27, 2024: "mental health promoting company" certification in the context of WHO and ILO guidelines, ESG frameworks, and international labour best practicespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001518660
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/250299pt_BR

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Nome:
2025_monteiro_fabio_impactos_l ...
Tamanho:
421Kb
Formato:
PDF
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