Artigo de periódico
A violação de convenção de direitos humanos por norma coletiva e o controle de convencionalidade
| dc.contributor.author | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-16T15:49:54Z | |
| dc.date.available | 2025-06-16T15:49:54Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDES JÚNIOR, Raimundo Itamar Lemos. A violação de convenção de direitos humanos por norma coletiva e o controle de convencionalidade = The violation of human rights convention by collective norms and conventionality control. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 57, n. 113, p. 97-114, jul./dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/251077 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o controle de convencionalidade, a ser realizado no Brasil por juízes e tribunais, cotejando o direito infraconstitucional, inclusive as normas coletivas trabalhistas, com as normas de direitos humanos previstas em tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, com destaque às trabalhistas, provenientes da Organização Internacional do Trabalho. O tema é analisado teoricamente, sendo relevante, em especial em razão da Recomendação n. 123 do CNJ e diante da Opinião Consultiva n. 27 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com tais medidas nacional e internacional, vê-se a obrigatoriedade do controle de convencionalidade no sentido de dar efetividade às normas mais favoráveis ao ser humano trabalhador. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to analyze the control of conventionality, to be carried out by national courts and judges, comparing National Law, including collective standards, with human rights standards provide for international treaties and conventions ratified by Brazil, with emphasis on labor standards, originating from the International Law Organization. The subject is analyzed theoretically, being relevant, especially due to recommendation 123 of the CNJ and due to Advisory Opinion 27 of the Inter-American Court of Human Rights. With such national and international measures, conventionality control is mandatory in order to give effect to standards that are more favorable to working human beings. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Do internacional para o nacional e do nacional para o internacional -- As Convenções Internacionais do Trabalho e o controle de convencionalidade -- Controle concentrado e controle difuso de convencionalidade -- As normas coletivas que violem normas de convenção internacional de direitos humanos ratificada pelo Brasil: vício da inconvencionalidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: vol. 57, n. 113 (jul./dez. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Controle de convencionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A violação de convenção de direitos humanos por norma coletiva e o controle de convencionalidade | pt_BR |
| dc.title.alternative | The violation of human rights convention by collective norms and conventionality control | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001478005 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246237 | pt_BR |
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