Jurisprudência
Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995
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Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995
Cancela o Enunciado n. 213, aprovado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25103Description
Cancelamento do Enunciado n. 213 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003Articles connexes
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10499, 24 abr. 1995.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10644, 25 abr. 1995.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 46, de 6 de abril de 1995. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10098, 20 abr. 1995.
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