Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 532, de 25 de junho de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 jul. 1998

  Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojetos de lei dispondo sobre a criação de Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) e a redefinição das áreas de jurisdição das JCJs.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 511, de 23 de abril de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 maio 1998

  Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Nona Região da Justiça do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 413, de 12 de junho de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997

  Autoriza o Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência das Juntas de Conciliação e Julgamento da Oitava Região da Justiça do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 268, de 1º de fevereiro de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 fev. 1996

  Referenda ato que encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei que dispõe sobre a transferência da Junta de Conciliação e Julgamento de Amambai para Dourados, pertencentes à Vigésima Quarta Região da Justiça do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 405, de 12 de junho de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 1997

  Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a enviar ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de Juntas de Conciliação e Julgamento na Décima Quinta Região da Justiça do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 7, de 23 de fevereiro de 1994 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 mar. 1994

  Autoriza o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar emenda a Projeto de Lei possibilitando que a cidade de Cosmópolis passe à jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Paulínia, deixando de pertencer à JCJ de Americana.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 458, de 4 de dezembro de 1997 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 dez. 1997

  Autoriza a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho a encaminhar anteprojeto de lei para criação de Juntas de Conciliação e Julgamento.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 825, de 13 de dezembro de 2001 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 dez. 2001

  Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea/AM para a cidade de Boa Vista/RR, acompanhando pareceres favoráveis da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 840, de 7 de março de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2002

  Encaminha ao Congresso Nacional anteprojeto de Lei dispondo sobre a transferência da sede da Vara do Trabalho de Lábrea-AM para a cidade de Boa Vista-RR.
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  Resolução Administrativa - RA

  Resolução Administrativa n. 1456, de 24 de maio de 2011 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 maio 2011

  Constitui comissão temporária de ministros destinada a apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções "Junta de Conciliação e Julgamento", "Juiz Presidente de Vara do Trabalho" e análogas.